A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades nos descontos associativos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como o principal operador do esquema revelado pelo portal Metrópoles.
Além da quebra de sigilos, a comissão solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira sobre Antunes.
Mais de 300 requerimentos aprovados
Ao todo, a CPMI aprovou mais de 300 requerimentos para quebra de sigilos bancários de entidades sindicais envolvidas nas investigações sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários. Entre as entidades estão a Conafer, Ambec e Sindnapi.
Também tiveram os sigilos aprovados dirigentes de entidades, como Aristrides Veras, presidente da Contag e irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que atualmente ocupa o cargo de primeiro secretário da Câmara dos Deputados.
Ex-ministros ficam fora da lista
Dentre os mais de 400 requerimentos analisados, estavam pedidos de quebra de sigilo bancário dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi (governo Lula) e José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro). As propostas causaram desconforto tanto na base governista quanto na oposição.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os dois requerimentos foram retirados da lista de votações após reunião com líderes partidários, sob alegação de “falta de materialidade”, uma vez que os ex-ministros não são formalmente investigados.
Reportagens revelaram o escândalo
O escândalo foi revelado pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023, em uma série de reportagens que detalhou o aumento expressivo na arrecadação de mensalidades por parte de entidades associativas de aposentados, que alcançou R$ 2 bilhões em apenas um ano. As reportagens também expuseram milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
A cobertura jornalística resultou na abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e reforçou as apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2024.
A operação culminou na exoneração do então presidente do INSS e na queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Com o avanço das investigações e a aprovação da quebra de sigilos de suspeitos entidades, a CPMI do INSS amplia a pressão sobre os envolvidos no esquema. A exclusão dos ex-ministros da lista de investigados, no entanto, expõe os limites políticos da comissão. As próximas etapas devem aprofundar a análise financeira dos suspeitos e das instituições, com o apoio de relatórios do COAF e da Polícia Federal.
Com informações do Metrópoles
