Como consequência das orientações para o combate à proliferação dos casos do novo coronavirus e em razão da determinação constante da Portaria nº 950/PR/2020 expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o atendimento presencial e as rotinas internas operadas presencialmente pelos colaboradores do Cartório de Registro de Imóveis de Formiga estão suspensas desde quinta-feira passada (19) e devem perdurar até esta sexta-feira (27).
Por outro lado, o Cartório continua atendendo as requisições dos usuários, exclusivamente na internet, por meio da Central Eletrônica (CRI-MG) disponível no endereço: www.crimg.com.br. Por meio desta plataforma é possível realizar pedidos de certidão eletrônica e protocolização de títulos (digitalizados pelos próprios usuários) para fins de registro.
O atendimento on-line está sendo priorizado diante do conjunto de medidas adotadas pelas autoridades competentes, sobretudo aquelas previstas no Decreto Municipal nº 8.164 de 23/03/2020, o que poderá acarretar na prorrogação da suspensão em curso.
Assim, segundo à própria serventia, que tem se preocupado com as consequências para os usuários da atual paralisação das atividades do Cartório e de uma eventual prorrogação desta suspensão, foram adotadas rotinas que possam, simultaneamente, atender as demandas e cumprir as orientações dos órgãos de saúde que visam proteger os usuários e a equipe dos riscos de contaminação pela covid-19.
O Cartório ressalta ainda que qualquer pessoa pode protocolizar os títulos em seu poder via central eletrônica, desde que por ela digitalizado (s) e declarado (na própria central eletrônica) que tais documentos não foram alterados ou manipulados de qualquer forma, afirmando sob as penas da lei, que a imagem digital representa cópia fidedigna dos documentos físicos em seu poder.
Quanto aos títulos que já se encontravam em processamento de registro antes da paralisação, a Portaria do Tribunal de Justiça prever a suspensão dos prazos legais tanto para finalização do registro quanto para o cumprimento das exigências já informadas.
Para mais informações, o Cartório está atendendo neste período de suspensão pelos telefones: (37) 9-8826-4354 ou (37) 9-8851-2505 e pelo email: [email protected]
