De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o objetivo das mudanças é adequar o atendimento das operadoras de telefonia ao Código de Defesa do Consumidor e reduzir o número de reclamações do setor.
As mudanças vão permitir que os clientes tenham mais facilidade para cancelar a linha do celular, maior proteção contra cobranças indevidas, prazos maiores para a utilização de créditos em aparelhos pré-pagos e ainda um contato mais fácil e direto com as prestadoras deste serviço.
Pela nova resolução, no prazo de dois anos, será necessária a instalação de uma loja em cada microrregião com até 200 mil habitantes e quatro anos, para regiões com até 100 mil habitantes. Abaixo disso, as lojas que vendem aparelhos e fazem habilitação serão responsáveis por receber e encaminhar os pedidos de cancelamento de contrato. As operadoras terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário.

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