Desde o início deste ano, a manutenção de iluminação pública passou a ser de responsabilidade dos municípios. Ainda assim, no caso das residências, os valores da contribuição continuam a ser cobrados junto à conta mensal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Com problemas junto à Kelluz Construção e Indústria e Comércio LTDA, empresa contratada pelo Consórcio Intermunicipal Cicanastra, no qual Formiga faz parte, que não tem efetuado o serviço, segundo a própria empresa, por falta de pagamento da Prefeitura, a cidade está às escuras em muitos pontos, há muitos meses.
Como os valores da CIP vêm sendo cobrados rigorosamente nas contas, o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) pediu informações junto à Cemig sobre o total recolhido e, posteriormente, repassado para a Prefeitura, que deveria informar se os recursos estão ‘guardados’ ou em que foram utilizados, uma vez que o serviço não tem sido prestado.
O ofício enviado em nome do presidente da Câmara, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca), foi respondido no dia 20 deste mês.
Mesmo sendo um questionamento feito pelo Poder Legislativo e, portanto, onde estão os responsáveis pela fiscalização das despesas e receitas do município, a informação foi negada. Segundo o ofício de resposta “A Cemig não está autorizada (por leis federais), a fornecer qualquer informação a outros que não sejam responsáveis pela questão”.
O documento esclarece ainda, que tais dados segundo a Aneel, podem ser fornecidos apenas ao Poder Judiciário, às Comissões Parlamentares de Inquérito e aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais.
Com a negativa, o vereador Cabo Cunha disse durante a reunião desta semana não entender como ele, legítimo representante do povo, não pode ter acesso ao total dos valores recolhidos com a CIP, por meio das contas de energia elétrica e que buscará outras maneiras de ter acesso a esta informação, uma vez que a população tem pagado, mas as luzes de muitas vias da cidade continuam apagadas.
Os valores os quais o vereador deseja ter acesso são específicos da CIP de residências, já que a cobrança da contribuição de lotes e imóveis não consumidores de energia é feita por meio de guia enviada pela administração municipal e cuja cobrança é feita uma vez por ano e está suspensa por decisão da Justiça.
Redação do Jornal Nova Imprensa
