A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado, que recentemente votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, passou a ser investigado tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto pelo próprio tribunal por suspeitas de abuso sexual.
Segundo o CNJ, uma investigação preliminar foi instaurada após forte repercussão negativa do voto proferido pelo desembargador no caso de estupro de vulnerável. Durante a apuração, surgiram indícios de possíveis crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado no período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas — entre elas, uma pessoa que reside no exterior. Embora parte dos relatos esteja prescrita na esfera criminal, em razão do tempo decorrido, também foram identificados fatos mais recentes, que ainda podem ser objeto de responsabilização.
Diante da gravidade e da verossimilhança dos elementos reunidos até o momento, foi proferida decisão cautelar para afastar o desembargador de todas as suas funções. A medida, segundo o órgão, visa garantir que as investigações prossigam sem interferências e está alinhada ao devido processo legal.
Em nota, a Corregedoria destacou que a instauração de procedimentos disciplinares não representa juízo antecipado de culpa, mas tem como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Com informações do Metrópoles
