Após ter sido publicada uma nota técnica emitida pelo Procon Estadual com orientações aos consumidores em relação às escolas particulares, foi realizada uma reunião na terça-feira (14), na sala da Promotoria de Justiça, com a direção das três maiores escolas particulares de Formiga, para discussão acerca de possíveis alterações nos contratos firmados com as instituições particulares.
No encontro, a Promotoria do Consumidor, juntamente com a coordenação do Procon Regional, acordou com as escolas que a situação deve ser analisada caso a caso.
Aqueles que tiveram a renda diminuída devem procurar a instituição de ensino para renegociar o contrato.
Até o presente, não há por parte das escolas qualquer negativa de reposição das aulas presenciais, o que será feito de acordo com a legislação aplicável ao caso.
Assim, a orientação do Procon e do MP é que aqueles que não tiveram alteração na renda deverão efetuar os pagamentos normalmente, sempre ressaltando a peculiaridade de cada caso e autonomia das escolas para avaliarem cada situação, informou ao jornal, a ilustre representante do Ministério Público, Clarissa Gobbo dos Santos, promotora de Justiça de Defesa do Consumidor.
Em Resumo:
1 – Para os alunos do Santa Teresinha, Unifor-MG e Losango, segundo definido em reunião entre os colégios, Ministério Público e Procon, uma vez comprovada a necessidade, os valores anteriormente avençados poderão ser renegociados;
2 – Quanto às famílias cujos rendimentos não tenham sido afetados em razão da crise, estas deverão honrar os compromissos conforme previsto nos contratos que, segundo entendimento das partes, continuam vigorando;
3 – A suspensão das atividades presenciais implicará na reposição das aulas durante o recesso ou no avanço do ano letivo para o ano civil posterior;
