Na terça-feira (16) deu entrada na Câmara Municipal o substitutivo ao projeto de lei 19/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Saúde. A previsão é de que o projeto seja aprovado na reunião da próxima segunda-feira (22), juntamente com os outros quatro projetos que deram entrada no Legislativo na semana passada referentes aos Planos de Carreira da Educação e da Administração Direta e estatutos dos servidores municipais.
Durante a reunião do Legislativo da semana passada, os servidores fizeram uma reivindicação no plenário. Em seguida, uma comissão de vereadores, composta por José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN – presidente, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) – relator e Gonçalo Faria/PSB ? membro e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) analisaram os quatro projetos.
A administração municipal havia garantido ao Legislativo e ao sindicato que o projeto da Saúde estaria na Câmara na sexta-feira passada (12). Entretanto, o projeto foi protocolado no Legislativo às 9h07 de terça-feira (16). O presidente da comissão designada para estudar os projetos, Cabo Cunha, e a diretoria do Sintramfor até chegaram a combinar de analisarem o referido projeto no feriado de segunda-feira (15).
Como o projeto deu entrada somente na terça, o Plano de Carreira dos servidores da Saúde foi analisado na quarta-feira (17) e, segundo a presidente do Sintramfor, Ana Paula Melo, está tudo certo e será votado com os demais na semana que vem. Os outros projetos receberam algumas modificações.
Os projetos analisados na semana passada foram: substitutivo ao projeto de lei complementar 18/2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos; substitutivo ao projeto de lei complementar 20/2010, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da administração direta do poder Executivo, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos; substitutivo ao projeto de lei complementar 21/2010, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos, e o substitutivo ao projeto de lei complementar 22/2010, dispõe sobre o estatuto dos profissionais da Educação do município de Formiga.
