Os revendedores de agrotóxicos de Minas Gerais devem enviar até o dia 31 de janeiro o relatório de controle do produto, referente ao segundo semestre de 2010, por meip do Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro), disponível no site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Com a página do Sisagro aberta na internet, o revendedor deve preencher todos os campos solicitados. Após clicar em enviar é emitido automaticamente um comprovante de envio das informações. O não cumprimento do prazo de envio gera multa ao dono do estabelecimento que revende os defensivos.
O Sisagro possibilita uma prestação de contas detalhada da comercialização de agrotóxicos, analisando dados referentes às vendas desses produtos. Por meio dele é possível fazer um mapeamento contendo informações sobre a quantidade de vendas, os tipos de produtos vendidos e as cidades que os adquiriram.
Atualmente, existem 929 estabelecimentos comerciais de agrotóxicos em Minas Gerais. Todos eles devem encaminhar o relatório de suas vendas e do estoque duas vezes ao ano (janeiro e julho).
Registro
O IMA é a instituição responsável pela fiscalização do comércio, do armazenamento e do uso de agrotóxicos para uso na agricultura e proteção de florestas plantadas.
Todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxico no estado, tem que obter o registro, obrigatório, no IMA e o certificado deve ser afixado em local visível. Para se registrar o proprietário precisa procurar uma unidade do Instituto próxima ao estabelecimento comercial.
Por se tratar de produto tóxico para o homem, animais e meio ambiente, o agrotóxico exige cuidados especiais na sua armazenagem, comercialização e uso, podendo ser adquirido, somente, com a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.
