Depois da pressão feita pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre o Legislativo, a fim de obter autorização para aumentar o próprio orçamento em R$ 46,4 milhões, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa não só aprovou o valor ontem, como concedeu mais R$ 1,156 milhão ao MP, para a rubrica de investimentos.
O parecer da comissão, que segue agora para votação em turno único no plenário, autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de 47.628.862,12. O projeto, de autoria do Executivo, chegou a gerar um novo embate entre Legislativo e MP, depois que o Legislativo divulgou um estudo mostrando que a verba extra poderia resultar em problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), deixou de colocar a matéria em pauta, quando foi votado crédito semelhante para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao explicar a decisão, o tucano chegou a admitir que não haveria motivos para dedicar boa vontade ao MP, tendo em vista que a Procuradoria agiria ?com ferro e fogo?.
A justificativa oficial, no entanto, foi um estudo da assessoria técnica da Assembléia, pelo qual o crédito deixaria o MP acima do limite de gastos com pessoal permitido pela LRF ? o percentual ficaria em 2,04%, acima dos 2% permitidos. Após o episódio, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enviou ofício à Casa contestando os números. Pelos dados do MP, o total das despesas consideradas para fins da legislação será de R$ 439,5 milhões, o equivalente a 1,89% da receita.
Após as divergências, Zé Maia, que já havia anunciado a intenção de reivindicar para si a relatoria da matéria, passou a incumbência ao deputado Sebastião Helvécio. Maia nega que a medida tenha tido o objetivo de evitar constrangimentos. ?O texto foi passado para o deputado porque ele tem uma vasta experiência na área e está neutro na discussão. Procuramos dar um tratamento estritamente técnico à matéria.?
