Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nessa segunda-feira (1º), o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas diretamente de aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e aprovada por unanimidade (26 votos a favor) durante a quarta reunião da comissão, instaurada em agosto deste ano para apurar o caso revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O pedido agora será analisado pelo ministro do STF André Mendonça, relator do processo na Corte. Caberá a ele decidir se os investigados poderão ou não ser presos preventivamente.
Ao justificar a medida, Alfredo Gaspar afirmou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Segundo o parlamentar, as prisões são necessárias para garantir a coleta de provas e assegurar a eventual aplicação da lei.
Entre os nomes incluídos no requerimento estão figuras centrais da investigação, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, cuja convocação para depor já foi aprovada pela CPMI. Também são alvos do pedido:
- O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da operação;
- O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho;
- Os ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa;
- O advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar recursos do esquema.
A lista se completa com os nomes de Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Savio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
O deputado Alfredo Gaspar e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacaram que todos os 21 nomes constam nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo conteúdo é público.
O caso segue em análise pelo STF, enquanto a CPMI continua seus trabalhos de apuração do esquema que, segundo os investigadores, causou graves prejuízos financeiros e sociais à população idosa beneficiária da Previdência Social.
Com informações da Agência Brasil/ Hoje em Dia
