Comissão do Senado aprova projeto contra candidato com ficha suja

As regras não valerão para as eleições municipais deste ano. Agora o projeto vai a votação no Plenário do Senado, e se for aprovado segue para apreciação da Câmara.
A iniciativa, de autoria dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), tem objetivo de corrigir distorções da atual lei da inegibilidade. Essa legislação vigente permite a candidatura de políticos que foram condenados em alguma instância mas continuam recorrendo, com possibilidade de absolvição em tribunais superiores.
As normas atuais também dão sinal verde para políticos que ocuparam cargos no Executivo e tiveram contas governamentais reprovadas pelo tribunal de contas.
?Hoje, basta o político entrar com uma ação contra a decisão do tribunal de contas que pode se candidatar?, reclamou o relator da nova proposta, senador Demóstenes Torres, ainda na fase de elaboração do projeto. Nesta terça, ele comemorou a aprovação, ressaltando que o projeto em elaboração irá corrigir tal falha ao exigir que haja pelo menos uma decisão judicial liminar para permitir a candidatura de políticos reprovados pelos tribunais de contas.
Outro dispositivo importante a ser colocado na proposta será o impedimento da candidatura de políticos que tenham sido condenados em pelo menos uma instância por crimes eleitorais, crimes ligados à corrupção (como peculato e colarinho branco) e quaisquer delitos com penas de prisão superiores a 10 anos ? como estupro.

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