Pelo placar de 17 a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determinou nesta quarta-feira (28) o encaminhamento ao plenário da representação número três contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
?Concluímos pela inexistência de qualquer vício de constitucionalidade e pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora?, disse o relator da proposta, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Com a decisão, a votação do processo em plenário acontece na semana que vem, provavelmente, na próxima terça-feira (4).
Anuncio a data daqui a pouco. Estou esperando a CCJ e já sou gato escaldado. Não vou cometer o erro duas vezes, disse o presidente interino da Casa, Tião Viana.
Renan Calheiros é acusado de manter sociedade por meio de laranjas com o usineiro João Lyra em duas emissoras de rádio e em um jornal no Estado de Alagoas. Renan nega as acusações.
O relatório aprovado pelo Conselho de Ética, do senador Jefferson Péres (PDT-AM), afirma que Renan quebrou o decoro porque participou diretamente das transações visando a compra das emissoras de rádio. ?Ele não foi apenas um intermediador. O senador Renan Calheiros tinha interesse direto no negócio?, disse Péres no dia em que revelou o conteúdo do parecer.
A votação do parecer em plenário deveria acontecer no último dia 22. A oposição, no entanto, manobrou para garantir que a votação fosse adiada para o início de dezembro. Havia a possibilidade de que o Democratas pedisse vista ao processo, mas a previsão não se confirmou. Não precisa de vista. Já há um acordo sobre a votação em plenário na semana que vem, disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
O aliado de Renan Calheiros, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), protestou contra o voto aberto, tanto na CCJ como no Conselho de Ética do Senado. ?A Constituição está sendo quebrada porque o voto deveria ser secreto. Meu voto é contra?, argumentou. A votação em plenário será secreta, conforme prevê a Constituição.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) rebateu o argumento do aliado de Renan. ?Não se preocupe senador. Já existe um recurso sobre este tema no Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo senador Almeida Lima [PMDB-SE]?, disse.
Renan Calheiros perderá o mandato apenas se 41, de 81 senadores, decidirem pela cassação. Os votos de abstenção entram na contabilidade como favoráveis ao senador investigado.
O peemedebista já foi absolvido da representação número um, em que era acusado de pagar despesas pessoais com recursos do lobista Cláudio Gontijo, da constutora Mendes Junior. Na ocasião, 35 senadores votaram pela cassação, 41 pela absolvição e cinco parlamentares se abstiveram.

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