A Assembleia Legislativa de MG enviou um oficio à Câmara Municipal de Formiga sobre uma audiência realizada em meados de setembro entre as comissões de Participação Popular e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater diversos problemas na MG-050.
Como resultado dessa audiência, foram aprovados diversos requerimentos.
A redação do Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias entrou em contato com a assessoria da Nascentes das Gerais para saber sobre as providências a serem tomadas.
A Concessionária Nascentes das Gerais se disse à disposição da ALMG para esclarecer quaisquer questões relativas ao Sistema MG-050/BR-265/BR-491 e ressaltou que esteve presente na audiência.
Sobre a adoção de medidas que impeçam motoristas de veículos pesados adotarem rotas de fuga, a concessionária ressalta que ?toda a extensão do Sistema MG-050 é monitorada diariamente. Caso seja constada uma rota de fuga, a Concessionária Nascentes das Gerais tomará as providências necessárias para impedir que os motoristas utilizem trajetos para praticar evasão de pedágio. Contratualmente, a Nascentes das Gerais pode valer-se da implantação de pedágio de bloqueio de fuga, desde que seja viável economicamente em função dos custos de implantação e operação deste novo pedágio em relação ao tráfego retornável.
Sobre a divulgação do montante recebido com a cobrança de pedágio pelas concessionárias em Minas Gerais, a arrecadação da concessionária é de aproximadamente R$ 5 milhões por mês.
Quanto às isenções totais às ambulâncias e veículos escolares públicos, por meio do acesso garantido ao sistema Via Fácil, a assessoria explica que as isenções são previstas em edital somente para veículos oficiais do Estado de Minas Gerais e para ambulâncias prestadoras de serviço público, quando em real trabalho. Em outras situações, o contrato não prevê isenção.
No que diz respeito à revisão do cronograma de obras da PPP/MG-050, antecipando a construção da 3ª faixa em todos os trechos de difícil ultrapassagem, especialmente nos trechos entre os municípios de Itaúna, Formiga, São Sebastião do Paraíso, e Divinópolis, a concessionária está aberta para estudar a antecipação de obras em todo o Sistema MG-050. No entanto, qualquer alteração nesse sentido provoca impacto financeiro no contrato de concessão e isso precisa ser definido e autorizado pelo poder concedente. A empresa informa que já trabalha em regime de antecipação com instalação no primeiro ano de concessão de sinalização completa no trecho, a construção de 3,4 km de terceiras faixas e a restauração de 90 quilômetros de pavimento.
Outro questionamento foi sobre a reavaliação dos valores cobrados nos pedágios ao longo da MG-050, em função de inúmeras irregularidades e deficiências. A assessoria explicou que os valores das tarifas de pedágio foram definidos durante a licitação do Sistema MG-050. Desde o início da concessão, já foram investidos R$ 140 milhões na rodovia, sendo que a arrecadação ficou em torno de R$ 70 milhões. Na prática, a concessionária já aportou um valor que é o dobro do arrecadado, sendo que não há fundamento legal para essa necessidade de redução da tarifa, em função da inexistência de irregularidade e deficiências por parte da concessionária, haja vista que o seu desempenho operacional, financeiro e social, é mensalmente avaliado pela Setop. A Concessionária informa que o cronograma encontra-se em dia em sua maior parte, existindo alguns pontos localizados de atraso em função de problemas nas desapropriações , interferências e licenciamentos, aspectos que fogem à alçada de deliberação da Nascentes das Gerais.
No que concerne à elaboração do projeto e execução de asfaltamento entre Divinópolis e São Sebastião do Oeste, o projeto de engenharia deste trecho se encontra em licitação pelo DER. No momento, a licitação se encontra na fase de análise da proposta técnica pelo DER. Não há prazo definido para o término desta etapa. Após a conclusão da análise o processo de licitação prevê cinco dias para prazo de recurso. Concluídos os prazos previstos no edital, a comissão de licitação passa a fazer a análise das propostas de preço, com o objetivo de definir o nome da empresa vencedora.
Sobre a isenção de pagamento de pedágio ao longo dos perímetros urbanos, a assessoria enfatizou que o contrato de concessão não prevê isenções para esse perfil de usuário.
A assessoria de imprensa do deputado estadual Antônio Carlos/PSC enviou recentemente dois releases sobre a MG-050. Em um deles, informava sobre uma reunião com o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Fuad Noman Filho, para cobrar intervenções urgentes na MG-050, principalmente no trecho que vai de Formiga a São Sebastião do Paraíso e no outro informava que o deputado Antônio Carlos se reuniu com caminhoneiros de quatro entidades representativas da região que cobrava providências. O deputado disse que o pedágio cobrado de R$ 3,50 (R$ 36 ida e volta de BH a Paraíso) precisa ser justificado e reiterou que há atraso no cronograma das obras. Antônio Carlos teve informações de que a Concessionária Nascente das Gerais, responsável pelas obras, está sendo multada em R$ 12 mil diariamente.
A assessoria da concessionária respondeu que, especificamente para o Centro-Oeste, está em curso a duplicação da MG-050 entre Juatuba e Mateus Leme, com investimento na casa de R$ 30 milhões, e a duplicação da BR-491 em São Sebastião do Paraíso. Em Córrego Fundo, a CNG já entregou aos usuários e moradores a travessia urbana do município.
No que diz respeito ao início da construção de novas terceiras faixas, a Concessionária Nascentes das Gerais informa que depende de liberação de licença ambiental para iniciar as obras de uma intervenção desse tipo na altura do quilômetro 309 da MG-050. As demais terceiras faixas estão previstas para acontecer a partir do terceiro ano de concessão.
Com relação à notificação recebida pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), trata-se de um procedimento administrativo previsto em contrato. Os atrasos pontuais verificados nas intervenções ocorreram em virtude da demora na liberação de licenças ambientais e a existência de obstáculos, como adutoras e postes e desapropriações. Essas situações são previstas em contrato e a Concessionária apresentará suas justificativas.
