O município de Formiga há muitos anos vem procurando fomentar sua economia atraindo novos investidores na tentativa de gerar emprego e renda.
Para tanto, doações de terrenos e isenções de impostos tem sido reiteradamente, por meio de projetos, objeto de aprovação da Câmara. Tudo em consonância com a política que o Executivo pretende implantar neste município para atrair novos empreendimentose que, diga-se de passagem, é o que quase todo município neste e em outros estados tem procurado implementar.
Porém, nos parece que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem agido em sentido oposto a esta política, pois, ao permitir que ambulantes de fora deste município concorram desigualmente com o comércio local, acaba prejudicando e muito todo aquele que gera empregos e recolhe regularmente seus tributos e que aqui já está instalado.
Neste final de semana, como exemplo, uma verdadeira loja de móveis de madeira, ocupou mais uma vez às margens do Rio Formiga, nas proximidades do Terminal Rodoviário, concorrendo deslealmente com as muitas lojas de móveis instaladas na cidade o que, no mínimo, tem gerado um descontentamento enorme dentre seus proprietários pois esta perniciosa permissão, gera umenorme prejuízo que também se estende a vendedores do comércio local que assistem boquiabertos a mais esta estranha ação, chancelada pelo Executivo, uma vez que ao que apuramos, os novos ?invasores? possuem autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para tal. Segundo informou o novo ambulante que aqui se instalou, para tal, foi recolhida aos cofres públicos a irrisória quantia de pouco mais de R$ 185, que lhe deu direito a esta espécie de ?passaporte azul para sua instalação?.
Ora senhores: será que uma loja que paga aluguel, que dá empregos e recolhe toda a parafernália de impostos federais, estaduais e municipais a que é obrigada a recolher, pode concorrer com este tipo de comércio?
Perguntamos: será que a Acif e o CDL, legítimos representantes do comércio local, também estão de acordo com esta política? E a fiscalização da prefeitura, existe mesmo? Então por que não age?
O que diz a Prefeitura:
?Formiga não possui uma legislação específica sobre ambulantes. O alvará está sendo liberado com base no Código de Posturas e na Lei Orgânica Municipal. Além disso, estão sendo usados critérios que visam a não prejudicar o comércio local, como: prova de origem dos produtos (nota fiscal) e venda somente de produtos sem similares no comércio local (o que é o caso dos móveis rústicos e artesanais).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico está elaborando uma legislação específica em relação aos ambulantes. Esta legislação está em fase de estudo. A Acif e a CDL já foram ouvidas e formalizaram suas sugestões. A previsão é de que o esboço dessa lei esteja pronto para debate final até dezembro. Trata-se de uma situação que há anos necessita de uma lei própria no município.?

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