Em parceria com o Sebrae Minas, a Prefeitura de Formiga mantém em funcionamento a Sala Mineira do Empreendedor, que tem o objetivo de prestar serviços gratuitos de orientação referentes aos procedimentos necessários para abrir uma empresa e de como se tornar um microempreendedor individual.
O espaço, inaugurado em setembro de 2019, fica no primeiro andar do prédio da Prefeitura (Secretaria de Fazenda) e auxilia na emissão de guias, como o “DAS” (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); “DASN” (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional); processo de Registro de Licenciamento; cadastro como fornecedor da prefeitura, entre outras informações importantes.
De acordo com o Sebrae Minas, os cidadãos formiguenses estão empreendendo mais em seus próprios negócios. A analista do Sebrae Minas, Ana Paula Silva, orienta que qualquer pessoa que deseja abrir sua empresa pode procurar a Sala Mineira. “O atendimento é totalmente gratuito e o objetivo é atender o empreendedor local que deseja empreender em qualquer área: alimentação, confecção, beleza, estética, comércio, agronegócio ou outros”.
O horário de funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Veja alguns serviços que estão disponíveis para o seu negócio:
Orientações e informações
· Orientação prévia sobre o processo de registro;
· Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;
· Relação dos escritórios contábeis que realizam atendimento gratuito ao Microempreendedor Individual (MEI);
· Como cadastrar-se como fornecedor da prefeitura;
· Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;
· Mapa de oportunidades para o empreendedor;
· Distribuição de material informativo;
· Responder à consulta de viabilidade do negócio;
· Adequar e integrar a Rede simples por meio do Minas Fácil;
· Protocolo do licenciamento municipal de Microempreendedor Individual (MEI), Micro empresa, Empresas de Pequeno Porte e demais empresas;
· Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
· Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
· Declaração Anual do Simples Nacional;
· Microempreendedor Individual (DASNSIMEI);
· Cumprir os prazos pactuados com a Jucemg para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.
Capacitações
· Programação regular de capacitações Sebrae Minas;
· Programação regular de capacitações Jucemg;
· Capacitações via parceiros.
Fonte: Decom||