As recentes medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil reacenderam o debate sobre a soberania nacional e evidenciaram a divisão política interna, onde temos dois blocos com posições opostas. Um grupo alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro busca estimular e justificar ações externas prejudiciais ao país, apostando que isso possa gerar apoio popular para seus objetivos políticos e jurídicos, como a aprovação de anistia a condenados pelos ataques à democracia e influenciar nas investigações de tentativa de golpe de Estado.
De outro, temos setores do governo federal e parte do Congresso Nacional defendendo a soberania como princípio constitucional e trabalhando para termos uma política externa alinhada aos interesses do Estado brasileiro.
A crise teve início com a imposição, pelos EUA, de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em seguida, após decisões judiciais que impuseram medidas restritivas ao ex-presidente Bolsonaro — como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de contato com aliados — o governo norte-americano revogou os vistos diplomáticos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e integrantes do Ministério Público.
Segundo investigações em curso, Bolsonaro e seu filho teriam atuado para promover estas e outras medidas retaliatórias contra o Brasil, com o objetivo de constranger institucionalmente o STF e, com isso, interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso I, define a soberania como fundamento de nossa República. No artigo 4º, estabelece como princípios das relações internacionais a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a não intervenção. Nesse contexto, iniciativas de agentes políticos que estimulam potências estrangeiras a prejudicar o país configuram violação desses dispositivos constitucionais.
O regime republicano confere aos representantes eleitos o mandato para atuar em nome da população e em defesa do interesse nacional. Ações que favorecem interesses estrangeiros, sem benefícios diretos ao país, desvirtuam essa finalidade. O dilema entre submissão e independência envolve decisões políticas e institucionais, por isso cabe ao país optar entre aceitar a condição de subordinação ou afirmar-se como uma república autônoma.
Mesmo num cenário de interdependência global, os limites constitucionais brasileiros impõem barreiras à influência externa. A crise atual exige definições claras por parte das lideranças políticas.
A defesa da soberania passa também pela valorização de soluções tecnológicas, industriais e comerciais nacionais, com foco na redução da dependência de insumos e decisões de origem estrangeira, objetivando a segurança nacional em todos os âmbitos. De todo modo, a construção de um país independente exige escolhas consistentes com o fortalecimento das capacidades internas para sustentar decisões próprias frente ao cenário internacional.
