Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou, nesta terça-feira (12), o Orçamento do governo federal para este ano, enquanto o Poder Executivo mantém indefinidas as novas metas de sua política fiscal.
A proposta orçamentária deveria ser votada antes do recesso parlamentar, que se encerrou no dia 19 de dezembro, para entrar em vigor já no início do ano seguinte. Como a votação não ocorreu, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para liberação de crédito extraordinário.
Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, ontem, as estimativas de receita, as intenções de despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão todos de ser recalculados.
No papel, a lei orçamentária prevê uma arrecadação de R$ 1,25 trilhão em impostos e outras fontes de recursos, equivalente a um quarto da renda total do país, proporção inédita na história.
Ainda em teoria, esse montante seria mais do que suficiente para as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo. Haveria uma sobra do superávit primário de R$ 83,1 bilhões.
Desoneração
No entanto, a equipe econômica de Dilma Rousseff tem promovido sucessivas reduções de tributos na tentativa de estimular a economia e controlar a inflação, como na recente desoneração dos produtos da cesta básica.
Também com o objetivo de acelerar o consumo e o investimento, a administração petista já indicou que não pretende se comprometer com a meta fiscal prevista no Orçamento. O que não se sabe ainda é qual será a nova meta.
Quando o texto foi enviado ao Congresso, no fim de agosto, trabalhava-se com a expectativa oficial de crescimento econômico de 4,5% neste ano, com efeito sobre a arrecadação tributária.
Agora, qualquer expansão do Produto Interno Bruto próxima de 3% será motivo de comemoração pela equipe de governo.
