Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) que os detentos gays tenham direito à visita íntima nos presídios do país. A recomendação do conselho ligado ao Ministério da Justiça sobre a população carcerária LGBT é direcionada aos departamentos penitenciários estaduais ou órgãos congêneres.
A resolução ressalta que o direito de visita íntima, é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva. Segundo o texto, a direção do estabelecimento prisional deve assegurar a pessoa presa visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês.
