Entrou em vigor na terça-feira (13) uma nova estratégia para fiscalização de unidades de saúde do país pelos conselhos regionais de medicina.A partir de agora, passam a valer as normas editadas pelo Conselho Federal que unificou as que, até então eram praticadas pelos conselhos regionais.
Não serão mais admitidas as faltas de lixeiras com pedal (que evitam a contaminação das mãos), de caixa separada para o descarte de ampolas e seringas, de pia em todos os consultórios, de macas com lençóis limpos, de negatoscópio (aparelho para análise de Raios X) e de aparelhos básicos como aferidor de pressão, estetoscópio para crianças e adultos e termômetro.
Se forem levadas em consideração as denúncias feitas no mês de março deste ano, por médicos do Programa Saúde da Família de Formiga, antes da greve ser deflagrada e cujo fim foi anunciado nessa terça-feira, nenhum PSF da cidade está adequado às novas exigências.
Em clínicas onde são realizados testes de resistência ou são aplicadas anestesias, são necessários ainda, em desfibriladores para utilização em caso de paradas cardiorrespiratórias.
Outras exigências ainda são feitas de acordo com a especificidade dos procedimentos realizados.
Nossa intenção não é punir, mas garantir segurança para médicos e para pacientes, afirmou o relator da resolução, vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.
A nova regra foi aprovada ano passado e demorou 4 anos para ser elaborada e visa a melhoria nos atendimentos em todo o país. Unidades que não seguirem especificações terão um prazo para atender às exigências. Caso isso não seja feito, o caso poderá ser levado para Tribunal de Contas ou para o Ministério Público. Emmanuel afirma que os integrantes do conselho têm prerrogativa de decretar a interdição ética da unidade. Isso é para situações extremas. Nesse caso, médicos ficam impedidos de atuar nas unidades até que as irregularidades sejam sanadas, disse. Se o médico não cumprir a determinação, afirmou, ele pode enfrentar um processo ético.
Na primeira etapa, a fiscalização será feita por amostragem. As áreas consideradas prioritárias deverão ser definidas nos próximos meses pelos conselhos regionais. As equipes vão trabalhar com um conjunto de equipamentos, formado por máquinas fotográficas, scanners, tablets. A estimativa é a de que R$ 600 mil sejam gastos para compra do material. Nos seis meses entre a publicação do roteiro e da sua entrada em vigor, equipes destacadas pelos conselhos foram treinadas, com inspeções educativas.

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