O COSECS-MG/APP – Colegiado de Secretarias Executivas dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais / Agência de Políticas Públicas divulgou uma nota pública nesta semana alertando para a grave situação financeira enfrentada pelos consórcios que administram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no estado de Minas Gerais. O documento foi emitido em meio à repercussão sobre a iminência de uma possível paralisação dos serviços, caso a crise orçamentária não seja solucionada.
Apesar do cenário preocupante, o colegiado reconhece avanços recentes promovidos pelo Ministério da Saúde, que demonstram esforços para fortalecer o serviço. Entre os pontos positivos mencionados estão:
- O reajuste dos valores de custeio, feito em julho de 2023, que representou uma recomposição parcial após mais de uma década de congelamento, embora ainda esteja aquém das necessidades reais;
- A renovação da frota de ambulâncias, que trouxe mais segurança para usuários e melhores condições de trabalho às equipes – uma iniciativa que, segundo a nota, precisa ser mantida;
- O compromisso do governo federal com a universalização do serviço, buscando levar o SAMU a todas as regiões do país.
Entretanto, o COSECS-MG/APP destaca que persistem sérios desafios financeiros. A principal crítica está voltada à defasagem dos repasses tripartites (União, Estado e Municípios) previstos no artigo 938 da Portaria de Consolidação nº 6/2017. Segundo a normativa, a União deve cobrir 50% dos custos, os Estados ao menos 25% e os Municípios no máximo 25%. Na prática, os custos reais da operação têm superado esse arranjo.
O aumento constante de despesas – como combustíveis, materiais médicos, manutenção de ambulâncias, tecnologia da informação, capacitação e contratos – tem pressionado severamente os orçamentos dos consórcios públicos, comprometendo o equilíbrio financeiro e a própria sustentabilidade do SAMU 192.
O documento também chama atenção para a situação dos condutores de ambulância, que formam a maioria dos profissionais no serviço. O COSECS-MG/APP ressalta o papel essencial desses trabalhadores no transporte seguro e ágil dos pacientes, ao lado das equipes de enfermagem e médicos. Contudo, reconhece que a valorização salarial e a melhoria das condições de trabalho estão sendo inviabilizadas pela falta de recursos.
Diante do cenário, a colegiado cobra medidas concretas do Governo Federal. Entre os pleitos apresentados estão:
- Recomposição imediata dos valores de custeio, para restaurar o equilíbrio da divisão tripartite;
- Criação de uma 13ª parcela anual de repasse, diante dos altos custos com pagamento de pessoal;
- Estabelecimento de um mecanismo normativo de reajuste periódico, que atualize os repasses conforme a realidade de custos operacionais;
- Construção conjunta de soluções com estados, municípios e trabalhadores, para viabilizar a valorização profissional sem comprometer o serviço.
Por fim, o COSECS-MG/APP afirma confiar no prazo solicitado pelo Ministério da Saúde para apresentação de propostas e reforça sua disposição para colaborar com dados técnicos, subsídios e sugestões que garantam a continuidade, sustentabilidade e expansão do SAMU 192 em Minas Gerais, dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade e equidade.
Fonte: Samu Centro Oeste
