A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (15) mudanças nas regras da distribuição de energia, que transformarão em compensação direta ao consumidor as multas que hoje são cobradas das distribuidoras que estourarem seus limites de duração e frequência dos blecautes.
A má qualidade nos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica resultará em reembolsos para os consumidores através das contas já a partir de janeiro de 2010, segundo a Aneel.
Atualmente, são usados dois índices coletivos como parâmetros: o DEC (Duração Equivalente de Continuidade), que registra quantas horas em média, por ano, o consumidor brasileiro fica sem o fornecimento de energia, e o FEC (Frequência Equivalente de Continuidade), que calcula o número de vezes que falta luz em determinada região.
Quando o padrão é descumprido as empresas têm de pagar multa, mas 90% dos valores pagos são usados pelo governo em subsídios ao programa de universalização da energia para a baixa renda e apenas 10% são repassados para os consumidores. Pelas novas regras, as multas devem ficar 30% mais caras. E o consumidor residencial terá descontado na próxima conta, para cada hora de interrupção além do limite, 15 vezes o que ele pagaria à distribuidora naquela hora.
