Consumidor mineiro terá redução de 9,72% no valor da conta de luz da Cemig. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aconteceu ontem, em reunião pública da diretoria, em Brasília. As justificativas para o índice preliminar negativo se devem, de acordo com estudos do órgão, à maior produtividade da estatal conjugada à redução dos custos operacionais e queda de juros. A Cemig atende 6,37 milhões em 774 municípios de Minas Gerais. No dia 28 de fevereiro, a Aneel realiza audiência pública em Belo Horizonte para apresentar a proposta aos consumidores, antes de entrar em vigor, no dia 8 de abril. O índice vale para todos os consumidores da Cemig, do residencial ao industrial.
A partir de amanhã, o site da Aneel (www.aneel.gov.br) receberá sugestões e também cartas de consumidores, pelo endereço: Sgan quadra 603, módulo I Cep 708 300 30, até o dia 26 de fevereiro. Técnicos vão analisar toda a correspondência que a Aneel recebeu em relação ao processo revisão tarifária. Depois da audiência pública, em Belo Horizonte, um texto final será elaborado e a direção aprova o índice da revisão tarifária definitivo.
Na primeira revisão tarifária da Cemig, ocorrida especificamente em 2003, a Aneel determinou um reajuste de 31,52%. Na época, influiu para a determinação desse índice a inflação do período, o câmbio do dólar e encargos do setor. A cada quatro anos, o crivo da Aneel é mais profundo para analisar os investimentos e qualidade do serviço que as concessionárias prestam. Todos os anos, sempre no dia 8 de abril, a Cemig pode reajustar a tarifa.
As concessionárias de energia passaram a ser reguladas pela Aneel na década de 90, órgão que também fiscaliza o setor elétrico. Nos anos de revisão pura e simples o processo é diferente, com análise da diretoria com mais de 200 dias de antecedência ao reajuste. Em 2006, o reajuste dado pela Cemig foi de 5,16%, e em 2007, o reajuste foi de 6,50% para o consumidor residencial. O preço do Kwh atual da Cemig é de R$ 0,43315. Ela só não é mais cara do que a da pequena Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda, no Rio Grande do Sul.
A Cemig é a maior distribuidora de energia elétrica da América Latina, com cerca de 6,3 milhões de consumidores. Desse total, 5,1 milhões são consumidores residenciais. A conta de energia elétrica que chega à casa do consumidor residencial da Cemig incorpora uma série de tributos, taxas e encargos. São pelo menos dez impostos, taxas e encargos federais, o ICMS que é o imposto estadual e a contribuição Para Custeio da Iluminação Pública, que é repassada para os municípios.
Em Minas Gerais, as contas com consumo até 90 kWh/mês são isentas pelo Governo do Estado de pagar o imposto estadual ICMS. De um total de 5,1 milhões de consumidores residenciais, cerca de 2,8 milhões são isentos, ou quase 60% do total. Entre os consumidores isentos estão cerca de 1,9 milhão de baixa renda, que além de pagarem uma tarifa mais baixa estão isentas do imposto estadual. Com essa isenção, um consumidor de baixa renda com consumo até 90 kWh/mês paga uma tarifa de R$ 3,59 (consumo até 30 kWh/mês) a R$ 19,77 (consumo de 90 kWh/mês). Nessa faixa de isenção de ICMS, estão também 900 mil consumidores típicos que pagam uma tarifa que varia de R$ 13,97 a R$ 41,77.
