Uma nota de esclarecimento enviada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal nesta terça-feira (3) tem gerado polêmica, pois a nota afirma que a votação do projeto de lei que autoriza a construção do Centro de Educação Infantil (creche) no bairro Água Vermelha não ocorreu por culpa exclusiva da Prefeitura Municipal .
Ainda segundo a nota, o referido projeto (096/2009) deu entrada na Câmara no dia 31 de julho de 2009, de autoria do Executivo, e tem por objetivo final a construção de um Centro de Educação Infantil (creche) no bairro Nossa Senhora Aparecida (Água Vermelha). Entretanto, no dia 10 de agosto, foi enviado outro projeto de lei substituindo o original, com a finalidade de comprar um imóvel no valor de R$ 300 mil nas proximidades da Rede Ferroviária.
A nota de esclarecimento afirma que é claro que pelo fato da Prefeitura ter feito a substituição do projeto inicial já ocorreu um atraso. Além disso, como a Prefeitura pretende comprar um imóvel de R$ 300.000,00, é obrigação da Câmara Municipal fiscalizar o valor e qualidade do imóvel. Mas, a Prefeitura não enviou a documentação necessária que comprovaria se o imóvel está dentro do valor de mercado, o que atrasou mais ainda a votação .
O documento informa ainda que, para agilizar a votação, no dia 11 de setembro, foi enviado um oficio à Prefeitura, solicitando a documentação sobre o valor e características do imóvel, mas a Prefeitura não teria atendido ao pedido. No dia 23 de outubro, outro ofício foi encaminhado cobrando a documentação sobre o imóvel, mas a Câmara continuou sem respostas, o que tem impedido a votação do projeto de lei. Se a Prefeitura não tivesse alterado o projeto inicial e tivesse enviado à Câmara Municipal toda a documentação necessária, certamente o projeto de lei que autoriza a construção do Centro de Educação Infantil (creche) no bairro Água Vermelha já teria sido votado, conclui a nota.
Polêmica sobre o projeto
Segundo informações da Secretaria de Comunicação, a construção da Secretaria de Educação e Esportes começou no dia 3 de agosto e o prazo de conclusão é de 150 dias. A futura sede fica próxima ao Museu Municipal e terá uma área de 648,48 metros quadrados de construção, com investimentos de R$572.288,44. Atualmente, a Secretaria de Educação funciona em um imóvel alugado no centro da cidade, em cima da Farmácia Wagner.
Quanto ao Centro de Educação Infantil no bairro Nossa Senhora Aparecida, o processo licitatório foi realizado no dia 31 de agosto, planejado para atender a 100 crianças. A obra também já foi iniciada e está orçada em R$477.277,58.
A polêmica sobre esse projeto começou quando o vereador Cid Corrêa/PR fez um pedido para que, ao invés de atender apenas a crianças de 0 a 5 anos, o Centro de Educação Infantil contemplasse também alunos até a quarta série. Esse inclusive foi um dos itens apontados para o trancamento da pauta de votações por parte dos vereadores.
O secretário de Educação, Geraldo Reinaldo, chegou a pedir o uso da Tribuna na Câmara para explicar sobre o projeto, mas o pedido do secretário foi negado pela mesa diretora da Câmara. Cid Corrêa chegou a dizer em plenário que só votariam o projeto se a solicitação dele fosse atendida.
Em coletiva de imprensa sobre o trancamento da pauta, no dia 8 de outubro, o secretário de educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira, informou que existem três escolas de ensino fundamental nas imediações do bairro Água Vermelha e todas com vagas, portanto não haveria demanda, além disso, dependeria de aprovação da Inspetoria Regional de Ensino.
Explicações
A nota de esclarecimento foi feita depois de publicação no jornal A Cidade, do dia 29 de outubro, e no site da Prefeitura sobre matéria intitulada Para Internautas, creche do N.S. Aparecida é obra mais importante; projeto está na Câmara.
A matéria mostra o resultado da enquete publicada no site da Prefeitura, que questionava qual obra o internauta considerava mais importante no setor educacional. O Centro de Educação no N.S. Aparecida recebeu a maior parte dos votos (35%).
Na reportagem, o secretário de educação explica que os 25% dos recursos para essa obra são do Fundeb e o restante da Prefeitura, sendo que, inicialmente, a verba estava na dotação orçamentária do município. Então, foi feita a veiculação dessa obra aos recursos do Fundeb, que superaram a previsão. Entretanto, para que essa alteração seja efetuada, é necessária a aprovação dos vereadores.
Ainda segundo Geraldo Reginaldo, para evitar prejuízos à população, o Executivo decidiu começar a construção, gastando mais recursos do município, sendo que não precisaria haver suplementação orçamentária.
A redação do portal Últimas Notícias e jornal Nova Imprensa tentou entrar em contato com o secretário de educação e com a chefia de gabinete para mais explicações, mas não obteve êxito até o momento.
