A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) promoverá uma capacitação para técnicos dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de todo o Estado.
A capacitação será realizada entre nos dias 30 de março e 1º de abril, por meio de videoconferência e tem como objetivo instruir os coordenadores sobre as novas regras para a postagem do seguro-desemprego.
Na sexta-feira (20), técnicos de 28 postos do Sine e das Unidades de Atendimento Integrada (UAI) da Região Metropolitana de Belo Horizonte passaram pela capacitação, em treinamento realizado em Belo Horizonte.
As alterações nas regras do seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro de 2014 e começaram a valer no dia 28 de fevereiro deste ano.
Técnicos do posto do Sine em Formiga participarão do treinamento em videoconferência,no dia 1º de abril, em Divinópolis.
Seguro-desemprego: novas regras
Conforme legislação vigente, o trabalhador terá direito a receber o seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, desde que comprove os requisitos necessários (veja abaixo) e tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.
Solicitação do benefício:
1ª vez: Ter recebido 18 salários, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa e ter trabalhado 18 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
2ª vez: Ter recebido 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa e ter trabalhado 12 meses consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
3ª vez: Ter recebido 6 salários e ter trabalhado 6 meses nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
Quantidade de parcelas:
1ª vez: No mínimo 18 e no máximo 24 meses ? 4 parcelas
No mínimo 24 e no máximo 36 meses ? 5 parcelas.
2ª vez: No mínimo 12 e no máximo 23 meses ? 4 parcelas
No mínimo 24 e no máximo 36 meses ? 5 parcelas.
3ª vez ou mais: No mínimo 6 e no máximo 11 meses ? 3 parcelas
No mínimo 12 e no máximo 23 meses ? 4 parcelas
No mínimo 24 e no máximo 36 meses ? 5 parcelas.
