Os crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citados pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Renan Calheiros (MDB- AL), em seu parecer, somam até 40 anos de prisão.
Os nove crimes imputados a Bolsonaro são: infração de medida sanitária preventiva; epidemia com resultado morte; prevaricação; incitação ao crime; charlatanismo; emprego irregular de verbas públicas; falsificação de documento particular; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e, por último, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Caso Bolsonaro fosse condenado e o juiz lhe impusesse a pena mínima, o presidente pegaria pouco mais de 20 anos de detenção. Artigos do Código Penal que fundamentam as alegações contra Bolsonaro permitem a aplicação de multas em vez de medidas restritivas de liberdade. As denúncias da CPI contra o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades enquadradas no relatório dependerão da avaliação de órgãos de controle para resultar em eventuais punições.
No parecer final, Renan sugere o encaminhamento do relatório a uma série de instituições, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar Bolsonaro por crimes comuns, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por autorizar a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade.
Fonte: Estado de Minas
