As populações do entorno dos lagos de Furnas e Peixoto se mostram felizes ao perceberem que poderão, quem sabe, voltar a usufruírem do direito legal do uso múltiplo das águas ali represadas. Finalmente, vislumbram a chance de se verem livres da lama que até poucos dias antes, existia onde hoje, ressurge aos poucos a formação do novo espelho d’água.
Mas, apesar da felicidade, paradoxalmente, todos se preocupam e buscam resposta para algumas interrogações, por razões mais que fundadas.
É que elas já perceberam que os dirigentes das agências reguladoras e do ONS são e ainda serão por muito tempo, aqueles mesmos que permitiram na última década, o estabelecimento do caos econômico-social que a região sentiu. Isto, exatamente pela insistência deles, dos tais dirigentes, de manterem em vigor as medidas que, todos sabemos, foram, e ainda são, prejudiciais ao Estado de Minas. Só que tais medidas beneficiam a outros entes federados, pois, permitem o desvio de nossas águas para o atendimento dos interesses da Hidrovia Tietê Paraná. E esta conduta, foi mantida agora a partir do final de dezembro de 2021, quando já estava em vigor a EC 106, por eles ignorada. Assim sendo; sem que a mínima garantia de cumprimento da EC 106, vigore exigindo a fixação de cotas mínimas em 762 para Furnas e 663 para Peixoto, não há esperança e nem confiança para se investir nesta outrora promissora região do Estado de Minas Gerais. Como poderão as populações lindeiras e os empresários acreditar naqueles que mentiram e mantiveram, em especial nos dois últimos anos, em pleno vigor, a falsa ideia de que São Pedro era o grande culpado de toda a desgraça aqui acumulada? Como reinvestir nos milhares de empreendimentos que praticamente quebraram com a seca do lago? Certo é que estes dependiam e dependerão sempre, da manutenção em níveis, no mínimo satisfatórios nos lagos. Pobres piscicultores! Estes, até mesmo pagando por tal direito, pois participaram e venceram editais propostos pelo governo federal, de repente, por anos seguidos, também se viram num mar de lamas e num emaranhado de dívidas. Quem os ressarcirá?
Se aquelas mesmas raposas continuarem, como há décadas, sendo as responsáveis pelas determinações de enchimento ou esvaziamento dos lagos, só resta aos lindeiros, a certeza de que alguma providência, quem sabe bem mais drástica, precisa ser tomada, urgentemente. Todos eles sabem que raposas não podem cuidar de galinheiros! Diante disto, uma vez esgotadas todas as alternativas, a saída que lhes parece mais viável, é sim, procurar um novo caminho. Algo que force as autoridades constituídas a reconhecerem o erro a que elas têm sido induzidas, há anos! Manter reservatórios vazios, não é indicativo de uma administração consciente!
Provavelmente, pelo blá-bla-blá propagado e defendido pelas tais raposas que expõem suas ideias com convicção e justificam suas estapafúrdias decisões, sempre classificadas como sendo “técnicas” e, portanto, segundo eles corretíssimas.
Diante de tudo isto, e verificando que o próprio São Pedro desmentiu as velhas raposas em um curto período chuvoso, este de menos de 30 dias consecutivos, quando o lago de Furnas chegou a acumular mais de 72% de seu volume útil, e, percebendo hoje, que elas, as “velhas raposas” continuam dando as cartas e deixando bem claro que não lhes interessa mesmo, que o reservatório chegue a seu volume máximo, a sociedade civil organizada, muito bem munida de documentos (inclusive oficiais) quer agora, através da instauração de uma CPI, trazer à baila as respostas corretas sobre as razões que justifiquem (?) a postura por parte da ANA e outros penduricalhos que insistem em descumprir o que determina a Constituição Mineira, em vigor. A ANA, por exemplo, posterga a sua obrigação de redefinir as outorgas que estipulam os limites mínimos de uso da água armazenada nos lagos, fixando-os nas cotas 762 e 663 como é de sua obrigação.
A esperança dos lindeiros é a de que uma CPI colocará em evidência a verdadeira história que todos fingem desconhecer e que marca muito bem o que de fato deu causa à derrocada imposta às populações deste Estado, em especial, as do entorno de tais lagos.
É bem provável que numa CPI, a MP579 que foi a causa principal do esvaziamento do Lago de Furnas em 2012, parida numa decisão meramente político-eleitoreira, venha agora a ser objeto de análise. Dela resultou o desastre econômico/social que a ela sucedeu e prevaleceu por alguns outros anos
Por outro lado, todos também sabemos que em 2017 houve um pequeno repique na escassez de chuvas, mas ainda assim a operação em Ilha Solteira manteve em funcionamento a Hidrovia Tiete-Paraná, sugando águas mineiras. Em 2018; em outro ano de baixo índice pluviométrico, o padrão de armazenamento em Furnas foi visivelmente alterado e o reservatório se mostrou muito abaixo da sua pior condição. Estranho é que ao mesmo tempo, Ilha Solteira exibia 91,6% de armazenamento. E tudo isto coincide com a obra de derrocamento do Pedral de Nova Avanhandava na região da Hidrovia Tietê Paraná e com a adoção do planejamento de uso de nossas águas, elaborado pelo Departamento Hidroviário do Governo de São Paulo.
Resumindo: é preciso lembrar que em 2017 foi iniciada a tal obra do derrocamento do pedral, conforme anunciado pelos órgãos públicos, inclusive pelo Governo de São Paulo. Este alardeava aos quatro cantos que ali seriam investidos R$ 203 milhões e se previa a conclusão de tais obras em julho de 2019.
Detalhe: destes R$ 203 milhões, R$ 181,5 milhões seriam provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e R$ 21,5 milhões do governo paulista.
Interessante agora será que a CPI analise para onde foi carreado este recurso e fica aqui uma dica para os que se debruçarem nesta tarefa: um relatório do TCU aponta que o grande problema é que a obra, prevista para ser concluída em 2019, não foi realizada. Também cita problemas detectados desde a sua licitação. O outro relatório do Tribunal de Contas da União, produzido em 2017, também dizia que na visão dos demais participantes da concorrência, as composições de preço unitário utilizadas pelo Consórcio CHTP (vencedor da licitação e composto por duas empresas, dentre elas a construtora Queiroz Galvão) apresentavam inconsistências. Dentre elas, se destacam: supressão de equipamentos necessários, coeficientes de produtividade incompatíveis com a capacidade e o dimensionamento de equipamentos, preço de mão de obra inferior ao mínimo indicado em convenções coletivas, dentre outras afirmações.
Diante de tudo isto e muito mais que a sociedade civil durante os dois últimos anos, amealhou e analisou, ela percebeu que mais uma vez, há indicações de que o manejo do reservatório de Furnas, em especial com a adoção das exorbitantes cobranças de bandeiras tarifárias e dos evidentes sinais de que o comportamento das “velhas raposas” será mantido, precisa ser revisto por quem de direito. Daí a resolução de se partir para mais uma ação, que todos esperam traga os resultados há muito almejados. Isto, antes de se optar por qualquer ato de desobediência civil, e assim sendo, os lindeiros pleiteiam o acima relatado (CPI). A sociedade civil acredita que este é o melhor caminho para defender os interesses mineiros, assim como o de todos os brasileiros que, na condição de consumidores de energia elétrica, pagam também pelo custo das termoelétricas, ainda que estas estejam paradas. Não dá mais para assistir o criminoso ato de, por um capricho não se permitir que reservatórios extrapolem, como no caso de Furnas, o volume determinado por um burocrata qualquer, ou quem sabe em conjunto com outros, desrespeitado o multiuso das águas e a exigência da Constituição Mineira.
Será mesmo que os engenheiros que conceberam, calcularam e construíram Furnas, já previam que ao invés de 100% de armazenamento, cota 768, um dia alguém definisse que ela só pode armazenar algo em torno de 72%?
Se hoje tudo estivesse funcionando conforme prometido pela ANA, naquela resolução que vigora deste do início de janeiro, nossas reservas de água, sinônimo de energia estocada para ser produzida, seriam muito maiores. Mas a realidade é que elas, as raposas, já estão aos poucos e quase sempre na calada da noite, sangrando nossos lagos. Qual é o real interesse disso tudo? Ou melhor, o deles?
CPI já, quem sabe, assim eles abram logo o jogo!
