Diante das denúncias formuladas pela Associação Pró Pouso Alegre (APPA), em maio deste ano, o Ministério Público, após instaurar o respectivo inquérito civil, em razão da gravidade da denúncia e de suas peculiaridades, solicitou auxílio da Central de Apoio Técnico do MP.

Nesta quinta-feira (17), chegou na cidade a engenheira sanitarista, Alexandra Fátima Saraiva, para averiguar o que de fato ocorre naquele local. Diga-se de passagem, que o Aterro tem sido objeto de seguidas denúncias, uma vez que, como é do conhecimento público, há meses, a operação do mesmo não conta com o indispensável auxilio de máquinas pesadas na tarefa de espalhar, cobrir e compactar os resíduos diariamente coletados na cidade. 

Como resultado, o que se viu foi que o Aterro Sanitário Areias Brancas, que até o ano de 2013 era considerado modelo construtivo e operacional, certamente ao fim desta fiscalização, estará enquadrado – ainda que metaforicamente – como um Lixão.

Difícil entender como a administração pública permitiu que isso viesse a ocorrer e certamente, o que se economizou com a não manutenção de equipamentos, provavelmente resultará em multa de valor infinitamente superior, isso sem contar que, exatamente neste ano, se vence a licença de operação daquele importante equipamento público e que esta, precisa ser renovada.

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Findo o expediente, é desta forma que deve ficar o resíduo compactado e coberto | Nunca como aparece nesta foto, a céu aberto e recepcionado pelos urubus

Pior ainda é pensar a respeito de qual terá sido ou ainda será, a extensão do dano ambiental que esta nova forma de operar o aterro, totalmente diversa do que recomenda o Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS); as condicionantes estabelecidas quando de seu licenciamento e as normas e leis que regulam a matéria.

Importante lembrar que a gestão do Aterro ainda se sujeita a providenciar periodicamente, uma série de estudos e análises nas áreas de topografia, de análises químicas, biológicas, geológicas, além de outros monitoramentos, tudo realizado por empresas contratadas. Alguns de alto custo, porém, indispensáveis, repetidos em períodos pré-estabelecidos e previstos no manual de operações. Há que se perguntar: se faltaram recursos para o mínimo necessário para o funcionamento do Aterro, estarão estes cuidados sendo observados?

Certamente a Polícia Ambiental que foi requisitada pelo MP para acompanhar de perto a vistoria presidida pela engenheira Alexandra, com o habitual cuidado, irá verificar o que ali ocorre há meses e após ouvir funcionários e outros envolvidos tomará de ofício, as providências de sua alçada.

Que a ação fiscalizatória sirva de alerta aos administradores municipais e que eles, uma vez cientes da gravidade dos fatos e de seus envolvimentos enquanto gestores, venham a agir com rapidez capaz de sanar os problemas criados e de salvar aquele patrimônio que muito custou aos bolsos dos formiguenses (cerca de R$2 milhões no período de construção/instalação).

Por oportuno, o jornal sugere aos leitores que consultem através do www.novaimprensa.inf.br, o contido na edição 941, às paginas 14 e 15, onde em extensa e bem embasada matéria, é feito um alerta para a possibilidade de ocorrência daquilo que hoje, infelizmente, se tornou realidade.

 

O que diz a Prefeitura:

“O aterro sanitário passou por uma fiscalização de uma engenheira do CEAT (Centro de Apoio Técnico) do Ministério Público nesta quinta-feira, dia 17. A profissional foi acompanhada pelo secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidam, e pela engenheira responsável pela operação do aterro, Nathália Pereira de Jesus. A engenheira do CEAT estabeleceu um prazo de 90 dias para que sejam providenciadas a compactação e a cobertura do lixo que está exposto. A Prefeitura já está empenhada em cumprir a determinação e vai procurar solucionar a questão o mais rápido possível”.

 

Nota da Redação

A Promotora do Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula informou que, eventuais prazos para a regularização assim como outras medidas saneadoras, somente serão definidas (fixadas), quando da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no bojo do inquérito em andamento que provocou a fiscalização.

Denúncia feita ao Ministério Público:

legendas

Redação do Jornal Nova Imprensa

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