Sem receber os repasses financeiros do Governo do Distrito Federal (GDF) pelos serviços prestados, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) segue com 10 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica fechados. A situação, que afeta diretamente o atendimento a crianças e adolescentes doentes, levou ao cancelamento de consultas, exames e cirurgias eletivas, além de mobilizar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Judiciário.
Segundo o MPDFT, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) deixou de repassar quase R$ 79,5 milhões ao HCB referentes aos serviços prestados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. Além disso, o hospital acumula um passivo financeiro de R$ 38,6 milhões, totalizando um prejuízo de R$ 118,1 milhões.
Diante da falta de recursos para manter as atividades, a direção do hospital decidiu, em 17 de dezembro, fechar temporariamente leitos de UTI pediátrica e cancelar primeiras consultas, procedimentos, exames e cirurgias eletivas. Em nota enviada ao portal Metrópoles na segunda-feira (29), o HCB informou que as medidas de contingência continuam em vigor e alertou que, caso não haja novos repasses por parte da SES-DF ao longo da semana, novas ações restritivas estão sendo estudadas para preservar a segurança dos pacientes internados e garantir a continuidade mínima das atividades assistenciais.
A Secretaria de Saúde confirmou a pendência nos repasses, mas afirmou que aguarda autorização para efetuar os pagamentos. De acordo com o hospital, desde o início da crise, a pasta realizou apenas dois repasses: R$ 6,4 milhões em 18 de dezembro e R$ 4,4 milhões no dia seguinte, totalizando R$ 10,8 milhões. Na véspera de Natal, em 24 de dezembro, a SES-DF entrou em contato para alinhar os valores pendentes, mas, segundo o HCB, após essa data não houve novos repasses nem informações sobre o prazo de regularização.
Diante da situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o DF regularize os repasses ao hospital em até 48 horas após eventual ordem judicial, com possibilidade de bloqueio de verbas públicas. A juíza substituta da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Jeanne Nascimento Cunha Guedes, deferiu parcialmente o pedido, determinando que a Secretaria de Saúde apresente explicações no prazo de 48 horas. A análise sobre o pagamento imediato e eventual bloqueio de verbas foi adiada até a manifestação da pasta, sem prejuízo de reavaliação em caso de agravamento do risco assistencial aos pacientes.
O HCB informou que o fechamento de leitos de UTI e o cancelamento de atendimentos foram medidas excepcionais e restritivas, adotadas para preservar a segurança dos pacientes já internados e assegurar a continuidade mínima das atividades essenciais. O hospital possui 212 leitos no total, sendo 58 de UTI. Em novembro, a taxa de ocupação dos leitos gerais foi de 71,7%, enquanto as UTIs registraram ocupação de 75,6%.
No mesmo mês, o HCB realizou 48.741 atendimentos ambulatoriais, 52.802 exames laboratoriais e 350 cirurgias, incluindo 131 neurocirurgias. Desde a sua fundação, a unidade já contabiliza mais de 8 milhões de atendimentos e conta atualmente com 1.784 funcionários.
Dados do painel de leitos de UTI da SES-DF, consultados na segunda-feira (29), indicam que a rede pública possui 112 leitos de UTI pediátrica, dos quais 54 estavam ocupados, 31 bloqueados e 27 vagos, com taxa de ocupação de 66,67%. O HCB concentra 58 desses leitos, o equivalente a quase 52% do total da rede. No hospital, havia 25 leitos ocupados, 12 bloqueados e 21 vagos. Para o promotor de Justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, a eventual redução ou fechamento de leitos do HCB representaria uma queda brusca da capacidade de UTI pediátrica disponível na rede pública.
Em resposta, a Secretaria de Saúde informou que os valores devidos ao HCB já foram solicitados à Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), responsável pela liberação orçamentária. Segundo a pasta, no momento, aguarda-se a publicação da autorização necessária para a realização dos pagamentos, que poderão ocorrer a qualquer momento, assim que concluído o trâmite legal. Enquanto isso, o hospital mantém medidas de contingência e alerta para o risco de novos impactos no atendimento pediátrico especializado no Distrito Federal.
Com informações do Metrópoles
