O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que tentará colocar em votação ainda nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê medidas para controlar o crescimento dos gastos públicos e ampliar a arrecadação federal.
“Vou tentar”, declarou Alcolumbre ao chegar ao Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira. O Senado tem uma sessão plenária prevista para o período da tarde, ocasião em que o projeto poderá ser analisado pelos parlamentares.
A expectativa era de que a proposta fosse incluída na pauta do plenário na quarta-feira (11). No entanto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do texto, e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não conseguiram chegar a um acordo com as lideranças do Senado.
Segundo informações apuradas pelo Metrópoles, os dois parlamentares mantêm contato com os demais senadores na tentativa de viabilizar a aprovação da matéria.
Entre as principais medidas do projeto está o endurecimento das regras para o crescimento das despesas federais. A proposta prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento dos gastos públicos acima da inflação.
De acordo com o texto, a nova regra entraria em vigor a partir de 2027 e seria aplicada nos anos em que o governo adotasse medidas de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal.
Outra medida prevista é ampliar de 10% para 20% o percentual de corte de parte dos benefícios fiscais concedidos às empresas, que permitem o pagamento de menos impostos.
O projeto também estabelece um prazo para que o Congresso Nacional aprove uma regra destinada a limitar os chamados supersalários.
Durante audiência pública realizada na quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou que as medidas poderão gerar um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
“O impacto [vai ser] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário. […] Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios”, afirmou o ministro.
Com medidas voltadas à contenção do crescimento das despesas públicas e à redução de benefícios tributários, o projeto é uma das iniciativas defendidas pelo governo Lula para melhorar o cenário fiscal.
A votação ainda nesta quinta-feira depende da articulação entre o presidente do Senado, os autores da proposta, o relator e as lideranças parlamentares.
Com informações do Metrópoles
