Uma portaria publicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) mudou os procedimentos de embargos de obras e exercícios de interesse público. Agora, o embargo está com a prévia autorização do presidente do órgão, Abelardo Bayma, conforme informações do jornal O Globo.
Com isso, ao menos que seja comprovado um dano ambiental relevante ou risco à saúde pública, nenhum fiscal poderá atrapalhar o funcionamento de instalações.
A medida, segundo afirmou o diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, foi uma reposta do governo ao embargo do Porto de Santos, no dia 7, por falta de licença ambiental. Nesse caso, o governo conseguiu reabri-lo horas depois. Houve nos dias seguintes o fechamento dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.
Os fiscais responsáveis pelo embargo do porto responderão a processos administrativos disciplinares. Eles terão de explicar o porquê dessa decisão, que irritou a cúpula ambiental do governo. Luciano Evaristo, que defendeu a portaria, afirmou que a medida pretende ?evitar esse tipo de abuso, mais isso não afeta a lei. A fiscalização continuará existindo?.
Rogério Zoueim, advogado e especialista em direito ambiental, foi entrevistado e defendeu que, ao invés de centralizar decisões, o Ibama deveria implantar critérios rígidos e claros para impor punições mais drásticas, como interdições de obras.
Segundo ele, ?alguns abusos de autoridade de poder não devem ser combatido com ingerência política. A interdição é uma medida dura que deve ter critérios sérios, claros e objetivos. Mas centralizar as decisões na mão do presidente não resolve e é uma afronta ao estado de direito. É querer estabelecer controle político da fiscalização ambiental? .
