A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inauguraram, na sexta-feira (11), o Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do município de Campo Belo. Com 84 vagas destinadas a recuperandos dos regimes fechado, semiaberto e aberto, a nova unidade é resultado de um investimento de R$ 2,3 milhões do Governo do Estado.
A Apac de Campo Belo tem 4.800 metros quadrados e conta com espaços adaptados para deficientes físicos, além de sala de aula, sala de palestra, cantina, biblioteca, auditório, padaria e cozinha industrial. Quarenta e um condenados já estão cumprindo sentença no local. São acolhidos, além de presos de Campo Belo, recuperandos vindos também de Aguanil, Cristais e Santana do Jacaré. Anteriormente à inauguração do novo espaço, a Apac funcionava, desde 2005, ao lado da cadeia pública da comarca.
Benefícios
O diretor do Foro da Comarca de Campo Belo, juiz de direito Antônio Godinho, acredita que a meta da Apac é a recuperação de indivíduos da comunidade campobelense. ?A pessoa que comete a infração tem que ser penalizada, mas é obrigação da sociedade garantir o retorno desse infrator ao convivo social?, ressalta.
Presente na solenidade de inauguração, o secretário-adjunto de Defesa Social, Genilson Ribeiro Zeferino, destacou que Minas Gerais está, nesse momento, aprendendo e evoluindo com as Apacs. ?Aproveito a oportunidade para reafirmar e consolidar o compromisso do Estado com o método Apac, e faço um chamamento à comunidade de Campo Belo a se comprometer com esse trabalho de reintegração social?.
Para o coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade, a eficácia do método Apac só é possível a partir do envolvimento da sociedade. ?Transformar o criminoso em cidadão é o ideal lançado pela Apac. Por isso, chamo todos para abraçarem conosco esse desafio?.
Também estiveram presentes na solenidade o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Murilo Andrade; o presidente da Apac, Luís Fernando de Oliveira Freitas; o promotor de Justiça, Alessandro Ramos Machado; o prefeito Romeu Tarcísio Cambraia; a juíza da Vara Criminal, Renata Abranches Perdigão; a coordenadora do Programa Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, dentre outras autoridades.
Modelo Apac
O Governo de Minas é parceiro do Poder Judiciário na manutenção das Apacs, entidades que se dedicam à reintegração social dos condenados. O trabalho da Apac baseia-se em um método que se destaca pela corresponsabilidade do preso em sua recuperação, pelo envolvimento e colaboração dos familiares dos presos e pela participação da comunidade para a recuperação de condenados e sua reintegração à sociedade. A Apac é desenvolvida também com a parceria de instituições da sociedade civil nos municípios em que estão instaladas.
Atualmente, a Seds mantém convênios com 36 Apacs, sendo nove para construção e 27 para manutenção de despesas, totalizando 2.129 vagas mantidas com verbas do Governo do Estado. Cumprem pena em Apacs cerca de 1.500 recuperandos.
