O Termo de Cooperação e Normatização Conjunta que trata da Monitoração Eletrônica a partir de tornozeleiras, que permitirá o acompanhamento à distância dos condenados de Minas Gerais, no âmbito da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) será assinado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público, nesta sexta-feira (21), às 17h, na abertura do evento de entrega da Medalha Rui Gouthier de Vilhena, que acontecerá no salão do 1º Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette.
Testadas em oito presos da RMBH em 2008, as tornozeleiras fazem parte do projeto de ressocialização do sentenciado junto à sua família e à sociedade nos casos em que estiverem cumprindo pena fora de estabelecimentos prisionais. A medida é voltada para a promoção da dignidade dos condenados e para a humanização da execução penal. Ela possibilitará, ainda, solucionar o problema da falta de vagas no sistema prisional. Os testes apresentaram resultados positivos.
A ideia do projeto surgiu de uma viagem oficial realizada pelo governador Aécio Neves a Israel, ocorrida em novembro de 2007, quando a equipe do Governo de Minas conheceu as tecnologias implantadas no sistema prisional daquele país. A previsão é de que no primeiro ano sejam instaladas 400 tornozeleiras em condenados que cumprem pena em Belo Horizonte. No prazo de quatro anos deverá ser atingida a marca de quatro mil tornozeleiras, com a expansão da monitorização eletrônica para as demais cidades da Região Metropolitana.
Tecnologia
De acordo com o subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Zeferino, a manutenção da tornozeleira em cada sentenciado monitorado sairá por mês a um custo médio de R$ 700. A economia será substancial, uma vez que um preso custa ao Sistema de Defesa Social cerca de R$ 2,5 mil por mês. ?Vale ressaltar, que o programa se baseia no voluntariado do sentenciado, ou seja, cabe a ele decidir se quer participar ou não do programa?, explicou Zeferino.
O documento será assinado pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani; e pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques.
A implantação de projetos que demandam a compra de equipamentos de alta tecnologia para as unidades prisionais é uma prioridade para o Sistema de Defesa Social de Minas Gerais. Uma arma não-letal com mira a laser que dispara dardos elétricos e pode paralisar uma pessoa por cerca de 20 segundos e também do equipamento de raios-X denominado Body Scan, semelhante ao utilizados nos aeroportos mais seguros do mundo e que permite identificar todos os objetos que a pessoa possa trazer escondido em seu organismo, também fazem parte da lista.
A previsão de investimento na área é da ordem de R$ 3,5 milhões, somente para este ano. Somados aos R$ 2,8 milhões aplicados no sistema em 2008, serão aproximadamente R$ 6,3 milhões destinados, exclusivamente, à melhoria da infraestrutura tecnológica das unidades prisionais mineiras, proporcionando mais segurança à população e melhorias no dia a dia dos presos.
