Não bastasse no dia 6 deste mês o país ter sido surpreendido com a descoberta, pela Polícia Federal, de cerca de R$51 milhões, atribuídos a Geddel Vieira, assombrando todos os brasileiros, principalmente os que vivem com parcas rendas. O fato, por si só, é um acinte muito grande, cena de crime organizado, onde foram apresentadas caixas de dinheiro provindos de origem ilícita.
Agora, no dia 14, tivemos a nova denúncia contra o presidente Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Entretanto, como diz o ditado “gato tem sete vidas” e o presidente, por ser um “gato velho e escaldado”, provavelmente conseguirá ludibriar todos e sair ileso, com a ajuda dos seus pares no Congresso Nacional, e a sua popularidade, já baixa, despencará mais ainda. Além disto, as acusações ficarão suspensas e, no futuro, quando vier perder a prerrogativa de foro, elas continuarão o seu rito normal, podendo Temer ser condenado.
No dia 13 deste mês o STF, por unanimidade, havia negado provimento ao pedido de suspeição suscitada pelo presidente Temer contra o Procurador-Geral da República, PGR, Rodrigo Janot, sob a alegação de estar sendo feita uma “obsessiva conduta persecutória”. A decisão foi correta e veio sacramentar o caráter constitucional da Procuradoria de ter obstinação e até mesmo perseguir pessoas que agem contra o interesse público. As pessoas corretas não têm nada a temer. Já as pessoas com condutas desabonadoras, inclusive políticos, devem ter sempre os órgãos de investigação e acusação públicos a persegui-los, pois esta é sua função constitucional e legal.
No caso da denúncia apresentada pela PGR, nota-se em uma acusação extensa, de 245 folhas, a descrição de diversas ações suspeitas do presidente Temer, desde o ano 2002, até atingir o auge em 2016 e 2017, quando na Presidência.
A denúncia é oferecida contra os políticos Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco. Além disto, a denúncia inclui acusações contra Joesley Batista e Ricardo Saud.
Os políticos, todos do PMDB, são acusados de efetuarem “de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas,agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa paracometimento de uma miríade de delitos, em especial contra aAdministração Pública, inclusive a Câmara dos Deputados”. O grupo atuava ao lado de políticos do Partido Progressista, PP, e Partido dos Trabalhadores, PT.
As ações ilícitas, para arrecadação de propina, de pelo menos R$587 milhões, utilizaram diversos entes e órgãos públicos, tais como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil, Câmara dos Deputados, etc.
As nomeações de cargos públicos chaves e importantes era o instrumento principal para a prática dos crimes de corrupção da organização criminosa. Os cargos públicos, responsáveis por grandes orçamentos, foram ocupados com pessoas comprometidas com a arrecadação de propinas, com o pagamento pelos empresários (núcleo econômico) de valores indevidos por meio de doleiros, depósitos em contas no exterior em nome de offshores, doação eleitoral oficial e, também, em alguns casos, de estruturas desenvolvidas no âmbito das próprias empresas para ocultar a origem dos recursos ilícitos.
A organização criminosa adquiriu caráter transnacional, caracterizada, principalmente, por mecanismos de ocultação edissimulação da origem dos valores ilícitos, como transferências bancárias internacionais e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.
Ao presidente Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração.
Afirma-se que “diversos elementos de prova aduzem o papel central de MICHEL TEMER na organização criminosa” e passa a relacionar diversos indícios comprovadores desta conduta.
Ao final da denúncia, é pedida a perda da função pública dos condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, perda dos valores ilícitos em favor da União, reparação dos danos materiais e morais.
Após a apresentação da denúncia contra o presidente Temer, no dia 15, o general do Exército, Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças das Forças Armadas, em palestra promovida pela maçonaria, na sede do Grande Oriente do Brasil, em Brasília, afirmou que os militares entendem que uma intervenção militar poderá ser adotada, caso o Judiciário não solucione o problema político. No dia seguinte, o próprio General afirmou falar em seu nome e não do Exército, além disso, foi criticado pelos seus pares do Exército. A intervenção militar, em qualquer país e, quando ocorreu no Brasil, representa a ruptura de todos os canais democráticos e o controle de todos os meios de comunicação, e, principalmente, a limitação das liberdades individuais e coletivas atualmente contidas no artigo 5º, da Constituição Federal.
No dia 18 deste mês, ocorreu a posse da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a qual afirmou ser papel do Ministério Público “garantir que ninguém esteja acima da lei ou que ninguém esteja abaixo da lei”. A posse teve a presença de diversas autoridades, inclusive do presidente da República, Temer.
O quadro político brasileiro atual é complexo e tenso, onde o povo brasileiro se vê vítima de grupos criminosos no poder, sem perspectiva de solução imediata. A descrença com os políticos não tem limite, até o momento, e espera-se das instituições constituídas a realização de suas tarefas legais para solucionar a crise e fazer depuração, excluindo do cenário político e institucional as pessoas envolvidas em atividades ilícitas. Além disto, vislumbra-se que a eleição de 2018 apresente novos nomes no quadro político nacional, mas estes nomes não podem e nem devem estar envolvidos com os atuais grupos no poder.
