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Os deputados de Minas Gerais agora poderão portar carteira funcional onde fica explícito que podem ser presos apenas em flagrante.
Os deputados já tinham a tal carteira funcional. A novidade é que a Assembleia Legislativa por meio de uma deliberação, criou novo documento que incluiu a ressalva à prisão. A deliberação foi publicada no dia 18 deste mês.
Assim, a nova carteirinha de deputado deixa bem claro aos desavisados: “…impossibilidade de prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Nestes tempos em que Política e Polícia se misturam, nada mais prudente…
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Às escuras
Por falar em Assembleia Legislativa, foi instituído na Casa o Diário Administrativo. Uma espécie de diário oficial sem publicidade. Acessado apenas pelos parlamentares e servidores. A nova carteirinha, por exemplo, foi publicada no Diário Administrativo, ao qual tive acesso.
Existe, para consulta pública, o Diário Legislativo, o diário oficial que dá publicidade e transparência aos atos da Assembleia.
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Fonte: Hoje em Dia ||
