Se restava alguma dúvida a respeito da gravidade da situação da falta d?água em Formiga, o Decreto nº 6285, de 19 de setembro de 2014, publicado na segunda-feira (21) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, coloca um fim na questão. A cidade está oficialmente em situação de emergência por causa da seca, pelos próximos 180 dias.
De acordo com o decreto, ?A vazão média captada para o atendimento a demanda de consumo da população Formiguense é de 184 l/s (litros por segundo) de água; mas em virtude do período de seca, a vazão do Rio Formiga tem caído drasticamente, motivo pelo qual o Saae tem conseguido captar somente 150 l/s de água, sendo essa a vazão máxima do rio e que tem se mostrado insuficiente para suprir as necessidades da nossa população?.
Como a tendência é de que a vazão diminua ainda mais, na semana passada, o Saae teve que reduzir a captação de água em 15% e iniciar o racionamento na cidade.
Ainda assim, os casos de desperdício continuaram a ser fotografados pela equipe de reportagem do jornal durante toda a semana.
A novidade é que esse tipo de atitude inconsciente poderá resultar em multa. Com base na Lei Federal 11.445/2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico), quem for flagrado utilizando água tratada para fins que não sejam destinados ao consumo humano estará sujeito a: 1º) notificação; 2º) multa; e 3º) corte do fornecimento. A pessoa notificada terá dez dias para apresentar suas justificativas ao Saae. Na segunda notificação, será aplicada a multa. Caso seja constatada uma terceira infração, o fornecimento será cortado. O valor da multa ainda está sendo estudado e será fixo.
O trabalho será feito pelos fiscais do Saae. Apesar da urgência, a Prefeitura não divulgou a data exata do início deste trabalho, mas garante que começará o mais rápido possível, tendo em vista a Situação de Emergência. Os casos que se aplicam as punições são os quais forem constatados o uso de água tratada para atividades que não sejam para consumo humano como por exemplo: lavação de veículos e outros similares, calçadas, vias públicas, bem como qualquer forma de uso desvirtuado da água fornecida.
Situação de emergência
Com o decreto, a Prefeitura fica autorizada a tomar medidas emergenciais para a solução da falta d?água, dispensando trâmites legais como a licitação. A situação também facilita a chegada de verbas federais e estaduais para serem investidas em ações que ajudem a solucionar os problemas de abastecimento conforme determina a lei federal LEI Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Sobre as medidas tomadas a partir do decreto, a Prefeitura afirma que as mesmas estão em estudo. Uma que já está definida será a atuação firme do Saae contra o uso indiscriminado de água.
Conscientização
Nos próximos dias, terá início nas escolas estaduais e municipais de Formiga um trabalho de conscientização sobre a necessidade de economizar água.
A organização desse projeto ficará a cargo de profissionais do Saae e das Secretarias de Educação e Comunicação.
Dez mil panfletos foram confeccionados e serão distribuídos para os alunos. ?Precisamos do engajamento de todos. Os estudantes podem contribuir muito ajudando a conscientizar as famílias?, comentou o diretor do Saae, Ney Araújo.
O tema será desenvolvido dentro de sala de aula. ?Estamos atentos à atual situação e temos certeza de que os alunos podem ser multiplicadores desses conhecimentos?, afirmou o secretário de Educação, Geraldo Reginaldo.
Campanhas de conscientização já vinham sendo realizadas pela Prefeitura, por meio de publicidades divulgadas em meios de comunicação da cidade (rádio, TV, jornais, etc). As peças mostraram que o consumo de água em Formiga por pessoa é três vezes maior que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
