O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental realizados por clínicas credenciadas no estado. A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Tabela de exames
Com a nova portaria, passam a vigorar os seguintes valores para os serviços relacionados ao processo de habilitação de condutores:
- Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs – R$ 92,87
- Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs – R$ 60,39
A publicação também revoga a Portaria Detran nº 211/2026.
Os valores estabelecidos consideram parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. Além disso, são fixados e ajustados anualmente com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento pelos serviços deve ser realizado diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas. Segundo o Detran-MG, essas unidades são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público.
Também é proibida a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria. A atualização dos valores busca padronizar os custos dos exames exigidos no processo de habilitação em Minas Gerais, garantindo transparência e conformidade com decisões judiciais e critérios técnicos estabelecidos por entidades da área.
Com informações da Agência Minas
