Residências terapêuticas, centros de convivência, convivência com a família e a sociedade são algumas das demandas dos que participam da luta antimanicomial, lembrada nesta quarta-feira (18). Essa forma de tratamento veio para substituir o modelo hospitalocêntrico de reclusão para aqueles que sofrem com transtornos mentais e necessitam de ajuda mais humanizada. Baseado nos princípios da atual política de assistência em saúde mental, Minas Gerais possui 24 Centros de Convivência e 77 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), que fazem parte das redes assistenciais propostas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), por meio da Coordenação de Saúde Mental.
As residências terapêuticas são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia da pessoa com transtornos mentais. Esses pacientes são egressos de internações de longa permanência em hospitais psiquiátricos e perderam os vínculos familiares e sociais e se tornaram moradores nos hospitais psiquiátricos. Já o Centro de Convivência é um espaço para a realização de atividades diversas de criação e arte, tais como festas, passeios, reuniões, atividades culturais. O espaço conta com artistas, artesãos, ?oficineiros?, e o usuário vai até lá em horários determinados, para participar das atividades que aprecia e escolhe. Embora seja composta também por portadores de sofrimento mental grave, o centro recebe estas pessoas num momento já posterior à crise mais aguda – quando se torna necessário fazer avançar na sua inserção na comunidade.
Para o coordenador Estadual de Saúde Mental, Paulo Repsold, a luta antimanicomial contribui na mudança de paradigma do modelo assistencial, anteriormente centrado praticamente no padrão hospitalar de tratamento. ?Este modelo ajudou a estigmatizar, excluir os portadores de transtorno metal. Hoje, focado num tipo de cuidado em que os mentalmente enfermos não são excluídos, ele pode se manter dentro do seio social, com seus vínculos afetivos, familiares, contribuindo para uma melhora no tratamento destes pacientes?.
Em Minas Gerais, as 77 residências terapêuticas estão em: 26 Barbacena; 25 Belo Horizonte; 2 Betim; 2 Monte Carmelo; 1 Araçuaí; 3 Conselheiro Lafaiete; 4 Juiz de Fora; 1 Montes Claros; 2 Mutum; 1 Itacarambí; 7 Alfenas; 1 Divinópolis e 2 Contagem. Já os centros de convivência estão em Belo Horizonte, com nove, e um centro nos municípios de Betim; Uberlândia; Governador Valadares; Barbacena; Sabará; Juiz de Fora; Conselheiro Lafaiete; Itanhandu; São Joaquim de Bicas; Itaúna; Natércia; São Gonçalo do Rio Abaixo; Alfenas; Ipatinga e Ouro Preto.

A Lei 10.216, que promoveu a reforma psiquiátrica, foi sancionada em 2001 e permitiu proteger os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A lei dispõe, em seus artigos, sobre a regulamentação dos direitos do portador de transtornos mentais, vetando a sua internação em instituições psiquiátricas com característica de asilo, lançando um novo olhar sobre o isolamento, desmascarando o preconceito.
Acolhimento
Em Minas Gerais, os portadores de sofrimento mental recebem tratamento digno, por meio de uma rede assistencial substitutiva aos hospitais psiquiátricos. Além dos centros de convivência e dos SRT, os pacientes podem recorrer ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), um espaço que acolhe pessoas com transtornos leves e graves, bem como usuários de álcool e drogas, com equipe multidisciplinar formada por médico clínico, psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e terapeuta ocupacional. Em todo o Estado, são 156 Caps que estimula a integração social e familiar, apoiando o paciente em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes o atendimento necessário para contornar a crise, sem, contudo, ser privado do convívio familiar.
Nesta lógica é que a SES-MG está trabalhando na construção, isto é, no desenvolvimento e ampliação da atual rede assistencial de saúde mental no Estado, em parceria com as demais esferas de Governo, sempre de acordo com os preceitos legais vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

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