A presidente Dilma Rousseff propôs cinco pactos para o país, em encontro em Brasília na tarde desta segunda-feira (24) com governadores e prefeitos de todos os Estados. Na reunião, motivada em resposta às manifestações populares pelo país, Dilma anunciou a criação de cinco pactos em favor do Brasil -entre os temas, responsabilidade fiscal e incentivo ao transporte público – e propôs a realização de um plebiscito para discutir a reforma política. Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize um processo constituinte específico para fazer reforma política que o país tanto necessita, disse a presidente. Entre as propostas dessa reforma está transformar corrupção em crime hediondo.
Além disso, a presidente também reafirmou o desejo de que o Congresso dê andamento à proposta de reverter os rendimentos do petróleo e pré-sal para a educação. Veja a seguir os cinco tópicos que fazem parte do pacto.
Responsabilidade fiscal: Dilma propõe metas para a garantia da estabilidade fiscal e, portanto, o combate à inflação;
Reforma política: a presidente quer fazer um plebiscito popular para a criação de uma Constituinte que discutirá a reforma política e tentará tornar a corrupção um crime hediondo;
Saúde: além de acelerar investimentos já contratados em hospitais e unidades de pronto-atendimento, Dilma afirmou que quer acelerar também o envio de médicos para o interior e a periferia das grandes cidades, onde há déficit destes profissionais. Sobre a proposta de trazer médicos estrangeiros para trabalhar no país, ela disse que é uma medida emergencial, que não não se trata de medida hostil ou desrespeitosa à classe médica. Segundo ela, a ação é necessária porque há dificuldade de encontrar médicos em número suficiente e com disposição para trabalhar nestes locais mais afastados.
Transporte público: Dilma quer mudar a matriz do transporte público no país e, para isso, vai criar um Conselho Nacional de Transporte Público, composto por sociedade civil e usuários. A proposta é investir em mais metrôs, BRTs e corredores de ônibus. Além disso, Dilma disse que irá disponibilizar mais R$ 50 bilhões para investimentos em transporte público e que o governo está disposto a ampliar a desoneração de impostos para baixar tarifas. Ela pediu que os governadores e prefeitos colaborem neste processo;
Educação pública: a presidente reafirmou a necessidade de que o Congresso aprove a proposta de 100% do royalties do petróleo e 50% dos rendimentos do pré-sal sejam investidos na educação.
PROTESTOS
Ao falar sobre os atos de vandalismo nas manifestações por todo o país, Dilma disse que reafirmará seu compromisso de ajudar a população no que for necessário para garantir a paz e a tranquilidade nas grandes cidades.
Além disso, antes do pronunciamento de Dilma, o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) deu uma entrevista coletiva em que reconheceu que a qualidade do serviço precisa melhorar, motivação principal para o início dos manifestos pelo país. Nós temos hoje uma qualidade de serviço no transporte urbano muito deficiente. Há 30 anos não se investia em mobilidade urbana no país, disse.
Dilma propõe plebiscito para reforma política no Brasil e corrupção como crime hediondo
Em reunião com os governadores e prefeitos, a presidente apresentou um pacto com cinco propostas em resposta às manifestações no país.