A Casa Civil informou nesta segunda-feira (7) que recedeu da Câmara dos Deputados o texto de reforma do Código Florestal brasileiro, aprovado no plenário da Casa, no dia 26 de abril. O texto levou 10 dias para percorrer os cerca de 350 metros que separam o Congresso Nacional do Palácio do Planalto.
A presidente Dilma Rousseff tem, a partir de agora, 15 dias úteis para decidir se veta parcial ou integralmente o texto ou se mantém o projeto como aprovado pelos parlamentares. Caso não se manifeste nesse prazo, o texto será sancionado automaticamente. O prazo encerra no dia 25 de maio, dia do Trabalhador Rural.
Código Florestal
A expectativa é de que a presidente Dilma vete artigos que representem anistia a produtores que se estabeleceram em áreas de preservação permanente (APPs). Dilma também deverá vetar trechos do projeto de lei que deixa a cargos dos estados as faixas de reflorestamento a serem exigidas de quem desmatou em APPs.
O texto aprovado pela Câmara permite a permanência de produtores que desmataram até julho de 2008 desde que reflorestem parte da área. No entanto, o projeto deixa a cargo dos estados estabelecer as faixas de recomposição. Só foi mantido no texto a exigência de recompor, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens de rios com até 10 metros. O relatório de Piau retirou faixas de reflorestamento exigidas de grandes produtores em APPS e excluiu os percentuais de recomposição previstos em ocupações ao longo de rios com mais de 10 metros ? entenda o texto aprovado na Câmara.
Para o Planalto, o texto onera o pequeno produtor, com propriedade de até 4 módulos fiscais, que será obrigado a recompor 15 metros ao longo de rios. Ao mesmo tempo, o projeto flexibiliza a recomposição exigida aos grandes produtores, já que deixa a fixação de faixas mínimas a cargo dos estados.
A previsão é de que Dilma reduza o percentual de recomposição exigido de propriedades pequenas, e edite uma medida que restabeleça as faixas de reflorestamento de grandes propriedades consolidadas em APPs. O Planalto já iniciou reuniões para discutir alternativas à proposta aprovada pela Câmara e deve utilizar os 15 dias previstos em lei para decidir sobre os vetos.

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