Legislativo, o diretor do Saae, Ney Araújo, participou da reunião da Câmara Municipal na segunda-feira (29), para explicar sobre a falta de água em Formiga. Além dele, estiveram presentes alguns servidores e o advogado da autarquia, Marco Aurélio Valadão.
Dentre os vários assuntos, Ney Araújo explicou algumas medidas que o Saae está tomando para minimizar o problema da falta de água na cidade.
Nos questionamentos dos vereadores, Pastor Manoel perguntou o que a autarquia tem como planejamento, caso a seca perdure. Em sua resposta, Ney afirmou que atualmente o Saae tem condições de fazer alguns projetos para resolver o problema da falta de água, mas não explicou quais seriam eles.
Cabo Cunha indagou se a autarquia teria um ?Plano B?, para sanar o problema da falta de água no município. Ney Araújo, disse apenas que os produtores rurais já diminuíram a captação de água no Rio Formiga, que atualmente é de 50% do volume produzido nas nascentes. ?Em curto prazo, não temos outra opção. A população tem que colaborar e não desperdiçar água. Qualquer plano que executarmos, irá prejudicar alguém. A verdade é que teríamos que mudar toda a tubulação de Formiga se na escassez ? como agora ocorre ? quiséssemos atender a toda população a um só tempo. Teríamos que automatizar todo o Saae. Hoje, não existe um técnico no mundo que consiga fazer um racionamento justo de água em Formiga. Tudo aqui até hoje foi feito no olho?.
Cunha então reafirmou que faltou planejamento para o atendimento da cidade em caso de emergência (como o atual). Para ele, este é um assunto sem solução, pois não houve um critério correto para o estabelecimento do racionamento de água no município. ?Não tivemos um investimento para a captação de água, para a proteção das minas e nascentes. Se isto houvesse ocorrido, não estaríamos assim. A administração pública falhou, digo as anteriores também. O Saae falhou feio, pois não foi uma coisa trabalhada ao longo dos anos. Não nos preocupamos em trabalhar com técnicos para evitar esse caos. Vocês estão com um abacaxi na mão?, concluiu.
Aumento nas contas de água
O diretor da autarquia solicitou auxílio aos vereadores, em relação à manutenção do aumento de 25% nas contas de água, objeto de ação que tenta derrubar o aumento, movida pelo Ministério Público em favor da população, por entender como abusivo e ilegal o reajuste feito por meio de decreto. ?Se fosse possível a Casa olhar e revogar o artigo 111 (da Lei Orgânica do Município), isso viria em benefício da própria cidade?, solicitou Ney.
Segundo o parágrafo único, da lei vigente: as tarifas dos serviços públicos cobrirão seus custos sendo reajustáveis, quando se tornarem deficitários, mediante planilha de custos, não podendo ultrapassar, anualmente, o índice oficial de aferição de perda no valor aquisitivo da moeda.
O advogado do Saae, Marco Aurélio Valadão, explicou que na verdade, o problema é o parágrafo único da Lei Orgânica, que delimita os aumentos ao indicie monetário vigente (INPC e outros). ?A água não tem a ver com aplicação financeira. Atrelar o aumento da água a um índice meramente monetário traz um prejuízo, como está demostrando que realmente trouxe. Com isso, cabe-nos tentar por meio de um projeto de lei do Executivo, modificar esse parágrafo único do artigo 111, e fazer uma nova redação?, explicou.
Justificando seu pedido de manutenção do aumento de 25%, Ney lembrou, mais uma vez, que a tubulação no Saae está toda desgastada. ?Hoje eu dependo da mudança desse artigo para tomar qualquer atitude no Saae. O que está sendo julgado é a inconstitucionalidade dele. A população tem que saber que a água de Formiga é 2,76 vezes mais barata do que a da região. Atualmente, temos 9.300 inadimplentes isso sem falar com o aumento da taxa, que deixou de ser reajustada durante 8 anos, o que está prejudicando a autarquia hoje?.
Situação atual
O reajuste nas contas de água ocorreu em maio deste ano e o aumento na arrecadação foi de R$136 mil/mês. Caso o Judiciário negue os pedidos do Executivo, decidindo contrariamente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta, o Saae terá que devolver aos contribuintes tudo que arrecadou a mais. Diferença entre 25% e o INPC da época, multiplicado pelo número de meses em que perdurar a situação.
A decisão definitiva da Justiça sob a manutenção, ou não, dos 25% de aumento decretados pelo prefeito Moacir Ribeiro, em 5 de maio, em vigor até esta data, foi mais uma vez postergada diante do despacho/decisão interlocutória de autoria do desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que no dia 26 de setembro indeferiu a liminar pretendida e deu vista à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis.
Ney Araújo e o advogado do Saae explicaram que, até neste mês, o superávit acumulado da autarquia é de R$1.763.681. ?O Saae precisa executar vários projetos como o da secagem do lodo, o da lagoa do Clube Centenário, o da mudança da oficina mecânica e o dos poços artesianos. Mas, este recurso não é suficiente?.
Marco Aurélio mencionou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exige a construção para a secagem de lodo (dar uma destinação correta ao lodo que é gerado) e que a administração passada não o cumpriu e, agora, a Prefeitura está sendo multada pelo não cumprimento da obrigação. ?A atual administração assumiu essa responsabilidade e estamos correndo o risco de um sequestro de recursos, para que isso seja cumprido?.
Denúncias de desperdício
Para se evitar a prática de desperdício, o Saae disponibilizou para a população o disque denúncia, garantindo inteiro sigilo, pelos números 115 e/ou 3322-1230.
?É uma forma de denunciar esse desperdício. Na primeira vez, vamos notificar as pessoas, na segunda, será cobrada uma multa e na terceira vamos desligar a água. Somente no final de semana foram mais de cem denúncias de pessoas que estavam desperdiçando água, lavando carros e passeios?, disse o diretor.
Outras medidas emergenciais
Segundo Ney Araújo, serão construídos quatro poços artesianos nas comunidades rurais, sendo um em Fivela, um em Nova Zelândia e dois em Cunhas, por meio de verba, no valor de R$200 mil, repassada pela Câmara. ?Fomos no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)e protocolamos esse pedido, que foi passado para a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Eu e o prefeito estivemos na Supram e fizemos essa solicitação. Eles nos atenderam prontamente e exigiram apenas que fosse feito um cadastro rural de todos os agricultores. Recebemos a boa notícia de que no dia 3 de outubro, as máquinas serão disponibilizadas para furar esses poços nas roças?.
Em relação à distribuição de água, por meio do caminhão pipa, conforme sugerido por vereadores, Ney Araújo disse que estão dando prioridade ao fornecimento em creches, escolas e postos de saúde. ?Os encarregados já estão desgastados, pois eles estão trabalhando até meia-noite. Já solicitei à Secretaria de Obras que nos ceda dois motoristas para atender a essas pessoas. O Saae já comprou outro caminhão e o prazo para a entrega é de 40 dias. Temos dois caminhões, um é do Saae e outro é alugado. Somente para a Penitenciária, são fornecidos cerca de cinco caminhões de água por dia?.
Projeto em tramitação
Na segunda-feira (29) entrou em tramitação o projeto de lei 247/2014, autorizando a autarquia a abrir crédito suplementar no valor de R$441 mil.
A proposta visa dar continuidade aos serviços rotineiros prestados pelo Saae e ainda o financiamento da importante obra de retirada de esgoto, que atualmente infesta a Lagoa do Fundão.
A abertura do crédito suplementar, segundo o projeto, se destina a:
a – Aquisição de peças para a manutenção de toda a frota de veículos de propriedade do Saae, bem como o pagamento pela realização de tais serviços.
b – Pagamento pelas obras visando a retirada do esgoto que, atualmente, acaba sendo despejado na Lagoa do Fundão, obra para beneficiar toda a comunidade e os moradores daquela região.
c – Compra de asfalto para recomposição de ruas e avenidas onde ocorrer a intervenção do Saae, visando reparos na rede de água e esgoto.
