Por Paulo Coelho – redação Última Notícias
“Uma das principais preocupações da Câmara Municipal de Formiga é com o bem-estar dos servidores públicos municipais”. Com esta afirmativa a comunicação oficial do Legislativo iniciou o release noticiando que foi dada atenção especial a dois projetos de lei que estavam na pauta de votações da reunião realizada na segunda-feira (2).
As propostas reajustam o salário e o vale-alimentação dos servidores e os projetos foram aprovados por unanimidade, após as falas dos vereadores ressaltando a importância de se valorizar o laborioso funcionalismo municipal. O reajuste salarial será de 4,48%, enquanto o vale-alimentação teve seu novo valor fixado em R$380.
A emenda modificativa nº 2, de autoria do vereador Sidney Ferreira foi objeto de análise com emissão de parecer jurídico assinado pelo assessor do Legislativo, Antônio Monteiro Junior. Ele opinou pela inconstitucionalidade/ilegalidade de seu conteúdo, havendo o entendimento de que a “fixação de remuneração com revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais resta definida como privativa do chefe do Poder Executivo, não podendo a proposta legislativa ser apresentada por outras autoridades e/ou órgãos, igualmente legitimados”.
Posição do Sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) se posicionou contra a emenda e por meio das redes sociais conclamou o funcionalismo, na semana anterior, a pressionar os vereadores Sandrinho da Looping/PDT e Sidney Ferreira/PDT que estariam postergando seus pareceres no projeto 067, também de interesse dos servidores. O deferimento do pedido de informação do Sindicato sobre o pareces jurídicos do projeto em pauta e do Projeto de Lei Complementar 067, foi deferido pelo presidente da Câmara Mauro César, na segunda, portanto, após a publicação do Sindicato. Cerca de 60 servidores marcaram presença na reunião, em sua grande maioria, os das áreas da Educação e Saúde.
Posicionamento de Sidney Ferreira
Ao Últimas Notícias o vereador Sidney Ferreira se manifestou no final da reunião: “A emenda visava não conceder o reajuste a: prefeito, vice, secretários, diretores de autarquia, ouvidor, procurador, chefe de gabinete e detentores de cargos de confiança, exceto aos cargos comissionados ocupados por servidores efetivos.
Eu a justifiquei pelo fato de que este irrisório reajuste, para quem trabalha, representa algo em torno de R$50 a R$60. Mas para os do andar de cima, secretários, diretores de autarquias, procuradores e outros abençoados, significa aumento de R$300 ou mais.
As falas dos colegas durante suas manifestações nos momentos que antecedem às votações, para mim, foram completamente equivocadas. Alguns chegaram a dizer que eu era contra o aumento e que a emenda traria prejuízos a funcionários de carreira que ocupam cargos de confiança. Isto não é verdade! Ou eles agiram de má fé, politicamente, ou, não souberam interpretar o texto da emenda, para mim, claríssimo.
Relembro que no ano de 2018, uma emenda semelhante à atual, após um questionamento meu, e que serviu de base [desculpa] para o atual prefeito não dar aumento ao secretariado, foi aprovada. Mas política, com “p” minúsculo, se faz assim mesmo, em especial em ano eleitoral.
Também chamei a atenção dos colegas, para o fato de que atualmente o projeto 242, já com parecer contrário do assessor jurídico, ao que parece, por ser de interesse do Executivo, está dormindo na gaveta há um ano, no aguardo da manifestação dos vereadores que integram a Comissão de Justiça e Redação que, desta feita, para permitir aumento para secretários e apadrinhados políticos deles e do prefeito, , se manifestaram em menos de 24 horas. Dois pesos e duas medidas?”.
Outros projetos aprovados:
Projeto de Lei 316/2019: Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Chico Mendes.
Projeto de Lei 382/2019: Revoga o art. 21 da Lei nº 5176 de 10 de julho de 2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga (Pró-Formiga).
Projeto de Lei 400/2020: Concede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos desembargadores Nelson Missias de Moraes e José Geraldo Saldanha da Fonseca.
Projeto de Lei 402/2020: Autoriza o Município a conceder subvenção social no valor de R$ 150 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (Apae).
Projeto de Lei 403/2020: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$592.488,52 para realização de diversas ações pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como aquisição de veículos para transporte de pacientes em tratamento fora de domicilio, bem como aporte à Santa Casa de Caridade de Formiga e ainda, aquisição de medicamentos para abastecimento da Farmácia Municipal.
Projetos em tramitação na Câmara
Atualmente, nada menos que 33 projetos estão em tramitação na Câmara e aguardam para descerem a plenário e serem submetidos à votação. A grande maioria deles, dependendo de pareceres de um ou outro vereador nas respectivas comissões. Muitos sob a alegação de se encontrarem em estudo para a proposição de emendas. Outros aguardando respostas de consultas feitas ao Ministério Público e/ou pedidos de informações a outros órgãos. Alguns há mais de ano.
Proposições, queixas e reclamações
A vereadora Joice Alvarenga cobra do secretário de Saúde, Leandro Pimentel, informações sobre as providências que a pasta está tomando, se precavendo da provável chegada do coronavírus no munícipio.
O vereador Marcelo Fernandes pede nomeação de uma comissão especial para analisar projeto de interesse do funcionalismo. O vereador Cabo Cunha pede para subscrever o pedido. Marcelo parabeniza o prefeito, Eugênio Vilela por haver concedido reajuste ao funcionalismo e diz que se pudesse aprovaria INPC mais 5 ou 6%. Marcelo solicita também a construção de calçada e limpeza de um terreno municipal localizado na rua Lassance Cunha, próximo ao número 1045.
O presidente do Legislativo, Mauro César solicita que a Secretaria de Obras e Trânsito cuide com urgência das estradas rurais, em especial as localizadas na região de Frazões, Marmelada e adjacências, onde os produtores estão com dificuldades de escoar a produção devido a precariedade das vias. Mauro alerta ainda que o semáforo do cruzamento das ruas Ramiro Corrêa e São Paulo está estragando há alguns meses e solicita a manutenção do equipamento.
O vereador Sidney Ferreira propõe que imóveis situados em locais sem infraestrutura mínima com ausência de calçamento sejam isentos do IPTU. O mesmo valendo para a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O edil solicita também que o prefeito informe qual será o impacto da concessão de reajuste aos secretários e cargos de confiança. Qual o custo do carnaval de 2020 e qual a previsão de gastos com shows na Exposição deste ano.
O vereador Cabo Cunha cobra o prefeito Eugênio Vilela para que agilize o processo de compra de cirurgias eletivas.
O vereador Flávio Couto mandou um recado para a Prefeitura: não se preocupem mais com a manutenção da ponte que liga as comunidades rurais de Gonçalves e Nova Zelândia. Após dois anos solicitando à administração municipal que realize o reparo da ponte, os moradores das comunidades irão construir uma nova. “Já conseguimos vigas e eucaliptos, e iremos realizar um mutirão para executar o serviço. Peço ao secretário de Educação para rever o plano de salários das diretoras de escola porque está muito defasado e já não temos quem queira assumir os cargos pois, na sala de aula, trabalhando menos horas e com menor responsabilidade é muito mais vantajoso. Também aviso ao pessoal da Secretaria de Obras e Trânsito que nas estradas das comunidades de Albertos e Timboré, pela falta de manutenção, se chover, só passa de helicóptero”.
