Diversas reuniões de trabalho ocorreram nesta quinta-feira (5) na Capital Federal, tendo como tema a busca de solução para o impasse criado a partir do esvaziamento inexplicável, ao menos para os mineiros, do lago de Furnas.
O desrespeito ao multiuso das águas, em razão da manutenção operacional da hidrovia do Tietê-Paraná e da manutenção de níveis em represas à jusante de Furnas, foi tratado em longa audiência Pública convocada pelo senador mineiro, Rodrigo Pacheco.
Ouvidos os senadores mineiros, deputados federais e estaduais presentes, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira; o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira da Silva; o diretor-substituto de Hidrologia ANA, Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho; além de prefeitos, vereadores, lideranças políticas do Sul e Sudoeste de Minas e empresários das diversas cidades interessadas pelo tema, a audiência durou mais de 4 horas, conduzida com muita firmeza e competência pelo senador Rodrigo Pacheco.
Em uma de suas intervenções o senador Rodrigo Pacheco afirmou que pedirá perícia da Polícia Federal para apurar o desvio da água da represa de Furnas para, assim, melhor embasar sua convicção e poder sugerir solução que melhor se adeque.
A decisão foi tomada pelo senador, que presidiu audiência pública, diante da falta de respostas conclusivas dos representantes do setor elétrico sobre o tema levantado.
Para tanto, vai solicitar ao Instituto de Criminalística da Polícia Federal, uma perícia para apurar se o baixo nível da Represa de Furnas, no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, se deve ao desvio da água para ser usada no abastecimento da hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo.
Desde o ano passado, o senador questiona o Operador Nacional do Sistema (ONS) os motivos pelos quais a represa mantém níveis baixos de água, mesmo com Minas Gerais recebendo grande volume de chuva nos últimos meses. Uma das justificativas oficiosas aponta que a água de Furnas estaria abastecendo a hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo.
“A audiência de hoje foi muito enriquecedora, só que ela não fez chegar a uma conclusão precisa do porquê o nível da água de Furnas está tão baixo. Por isso, vamos avançar para uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, que tem uma equipe técnica muito boa, e vai nos dar essa resposta com exatidão”, disse o senador.
O que disse o diretor de Furnas
Presente na audiência, o diretor-presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi, reconheceu a situação “calamitosa” do lago e disse que a empresa apenas “cumpre” o que é estabelecido pelo ONS, não podendo produzir nem mais nem menos energia elétrica do que é determinado.
“O ONS tem a responsabilidade de fazer todo o despacho dessas usinas. É uma atividade complexa, mas, do ponto de vista de Furnas, nós apenas atendemos ao comando. Se Furnas produz mais do que nos determinam, somos questionados. Então, não cabe à usina decidir o quanto vai gerar de energia ou em que nível o reservatório será operado”, destacou.
Ao rebater a fala de Ciocchi, Rodrigo Pacheco disse que Furnas não pode se esquivar de seu dever perante a sociedade, especialmente do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e que o lago não é apenas para produção de energia, mas também para atividades econômicas importantes para a região.
Defendendo a 762
O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Varginha, Mário Antônio Conceição, também presente na audiência pública, lembrou que o Ministério Público de Minas Gerais entrou, em 2014, com uma ação civil pública contra Furnas e o estado de Minas para que seja emitida uma licença ambiental corretiva.
“Por meio desse processo, que se faça um estudo de todo o impacto ambiental e se possa quantificar se essa variação desse nível do funcionamento do reservatório de Furnas pode afetar o entorno e a população”, afirmou
Palavra da Alago
Representando os prefeitos mineiros, o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Hideraldo Henrique Silva, afirmou que a principal preocupação da população em relação ao reservatório está ligada ao significado econômico e social que ele tem para a região.
“A importância do Lago é muito grande para o turismo, gastronomia, hotelaria, aquicultura, piscicultura e irrigação das propriedades rurais”, disse. Para ele, o objetivo do encontro é sensibilizar todos os entes envolvidos no processo para que se possa garantir a exploração do Lago de Furnas de maneira econômica e social.
Outras falas
Diversos deputados mineiros (federais e estaduais) também fizeram uso da palavra, defendendo a causa e deixando claro que a bancada mineira composta por eles e senadores, não descansará enquanto os objetivos ali traçados não forem alcançados.
Formiga na reunião
O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, foi representado pelo controlador municipal Francisco Ferreira Neto e o Legislativo foi representado por seu presidente, o vereador Mauro César e pelo vereador Flávio Martins.
Outros eventos
Ministério do Turismo: Em reunião havida na quarta (4), com a presença do governador Romeu Zema, os membros do Conselho Federal do Turismo, receberam das mãos da senhora Maria Elisa Kutowa cópia do manifesto assinado pela Alago e Pro-furnas 762, no qual estão relatados os problemas gerados pela baixa do nível do lago e as reivindicações das populações afetadas.
O governador Romeu Zema, na oportunidade, afirmou que estava ciente e garantiu seu apoio à causa, empenhando seu prestígio junto aos órgãos federais aos quais está afeto o problema e por consequência as eventuais soluções.
Reunião na ONS
Mauro César, em companhia do senador Antônio Anastasia, participou de reunião na sede do Operador Nacional do Sistema (ONS), tratando do mesmo assunto e obteve o diretor do órgão o compromisso de estudar com carinho a reivindicação.
Assembleia mineira recebe projeto de Emenda Constitucional
O deputado Professor Cleiton defende que a Emenda constitucional apresentada por ele é juridicamente perfeita e representa o caminho mais curto para se resolver, definitivamente, o estabelecimento da cota 762 como piso mínimo para o nível do Lago de Furnas.
O deputado se engajou nesta luta a partir de março de 2019, quando em Boa Esperança, Alfenas e Nepomuceno, sob os auspícios da Alago, foi iniciada a nova caminhada em busca de soluções para esta questão, a partir da exibição de vídeos e de outras providências (audiências públicas) coordenadas pela Alago.
POR QUE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL?
a) Não existe qualquer obstáculo à sua apresentação;
b) O art. 84 do ADCT da Constituição Estadual e o art. 216, § 5º da Constituição promovem tombamento de bens, sendo temerário dizer que não pode ser realizado por Emenda Constitucional;
c) Não há vedação para que seja apresenta Emenda Constitucional sobre a matéria;
d) O grande autor de Direito Administra José dos Santos Carvalho Filho diz que “Por exceção, é possível que o intuito protetivo se origine da própria Constituição, e em tal situação o tombamento será instituído pela própria norma constitucional”. (Filho, 2017, p. 445)
O TOMBAMENTO PODE ACONTECER POR LEI?
a) O tombamento é ato do Poder Público, que no caso abrange todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; (STF Ação Civil Ordinária Nº 1208/Mato Grosso);
b) O tombamento, por Lei, tem natureza concreta e impõe ao Poder Executivo promover a notificação do proprietário para fins da conservação, conforme definida pela Poder Público;
c) Por se tratar de um bem de outra pessoa jurídica de Direito Público o rito é o do art. 5º do Decreto-Lei 25 de 1937, ou seja, somente após o ato declaratório de tombamento é que se dá a notificação do proprietário, portanto, não é necessário o processo administrativo;
d) O STF, ao julgar a ACO 1208, entendeu que não existe qualquer proibição de que o tombamento possa se dar por Lei, na mesma linha também tem se orientado o Tribunal de Justiça de Minas Gerais conforme ADI 1.0000.00.300914-9/000;
PODE SER ESTABELECIDA A COTA 762 ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL?
a) É notório que o Lago de Furnas é de enorme valor turístico, paisagístico, natural e cultural para Minas Gerais e mais especialmente para a região Sul e Sudoeste do Estado;
b) O tombamento é apenas o ato declaratório com o objetivo de garantir a sua preservação, sendo prévio a isso e independente da manifestação do Poder Público, que se trata de patrimônio reconhecido por toda uma região;
c) Ao se propor o tombamento do reservatório não se objetiva apenas a proteção da área alagável ou da cota maximorum mas, sim, o tombamento do espelho d’água a um nível que permita os múltiplos usos das águas da bacia de furnas.
d) O próprio STF já decidiu que os estudos técnicos referentes ao tombamento de bem de interesse público não necessitam ser prévios, ou seja, não é condição para seu reconhecimento, mas, para sua conservação.
e) Existem estudos técnicos e aqui relaciono uma importante tese de doutorado de LEOPOLDO UBERTO RIBEIRO JUNIOR, defendida na UNICAMP, em que foi realizada avaliação sobre os múltiplos usos do Lago de Furnas sob a demanda da cota 762 sob as mudanças climáticas.
f) Os estudos são do ano de 2013 e concluem que a cota 762 não interfere na geração de energia e, além disso, passados mais 7 anos, ainda temos somado a isso o fato de que novas tecnologias como a energia eólica e, especialmente a energia solar, têm se popularizado e se apresentado como fontes alternativas;
g) Além disso, se não inserirmos a cota 762 no texto constitucional, o tombamento será letra morta, não produzirá nenhum tipo de efeitos concretos isso porque, quanto o Estado notificar o proprietário do reservatório já o informará previamente que existe um nível mínimo do espelho d’água a ser observado por ele.
Conclui o deputado
“Por tais razões, a proposta é constitucional e legalmente possível. Tenho ainda que, até o momento, não existem alternativas legalmente viáveis em favor da proteção do Lago de Furnas e da Cota 762.
A mobilização dos parlamentares da bancada mineira no Congresso é de suma importância principalmente para sensibilizar Furnas e a ONS de que o Lago faz parte da história da nossa região e não pode ser encarado, por eles, apenas do ponto de vista econômico porque a vida, a história, o bem-estar e o desenvolvimento da região passa por esse mesmo Lago.
Se por um lado se trata de um bem de propriedade da União, por outro lado existe uma ligação histórica, cultural, paisagística e turística entre o povo de Minas Gerais e esse mesmo Lago, o que obriga o Poder Público, no caso, o Estado de Minas Gerais com base em nossa PEC, a proteger o Lago do egoísmo e da ambição de quem dele hoje se acha o único dono.
Sabemos das dificuldades na tramitação e na aprovação de medidas legislativas no Congresso isso porque, mesmo com o apoio integral de todos os parlamentares da bancada mineira estaríamos falando da luta de um único Estado – Minas Gerais – contra os outros 25 mais o Distrito Federal.
Hoje os Deputados Estaduais de Minas Gerais têm a oportunidade única de mudar a história e dar uma resposta à União de que, se não temos mais ITAMAR FRANCO para proteger Furnas, temos os Deputados Estaduais que irão, até as últimas consequências jurídicas, defender esse bem dos mineiros e fazer com que Furnas e a O.N.S respeitem nosso povo.
Fui autor dessa PEC sim e curiosamente o poderio econômico começou a noticiar que a mesma seria inconstitucional isso antes mesma da avaliação do Relator da Proposta!
Sou Deputado de primeiro mandato e no dia 21/03/2019 solicitei a primeira audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater, com a ALAGO, os cidadãos, Furnas e a O.N.S a possibilidade de darmos algum tipo de solução…não foi feito e nada foi cumprido.
Foram realizados estudos e busquei ao longo desse tempo informações nas mais diversas fontes possíveis até que descobri a resposta da O.N.S ao senador Antônio Anastasia de que nossas águas estavam sendo desviadas para possibilitar a navegação na hidrovia Tietê-Paraná.
Senhores, quando eu fiz essa acusação na Audiência Pública do dia 14/05/2019 fui acusado de leviano por Furnas, hoje a verdade está aí e todos nós sabemos que as águas estão sendo desviadas para atender aos interesses de São Paulo – o Estado mais rico da nação!
Hoje a imprensa paga tem noticiado que a PEC que apresentei é inconstitucional – amanhã, como a verdade sempre vem a tona, descobriremos, mais uma vez, que essa PEC seria a única medida viável a salvar esse patrimônio de Minas e dos Mineiros.
Trago aqui os meus argumentos acerca da constitucionalidade da matéria e peço, tanto aos parlamentares Federais quanto aos meus colegas deputados na ALMG, a tramitação e aprovação dessa PEC”.
MANIFESTO PRÓ-FURNAS 762
A omissão e/ou ação desastrosa das autoridades gestoras de recursos hídricos no País, levaram a Represa de Furnas a uma situação de absoluta precariedade, desolação e pobreza para os inúmeros empreendimentos no seu entorno, em função da política operacional de Furnas Centrais Elétricas e das agências reguladoras como ANEEL, ANA e ONS, entre outros órgãos afins, que insistem em desculpas que não mais convencem.
O potencial do Lago de Furnas para o desenvolvimento econômico e social é imenso, sendo que:
• Sua orla tem 3.500km, sendo a do Brasil de 7.500km
• Seu espelho d’água é 4 vezes maior que a Baía da Guanabara
• Abriga a maior marina de água doce da América Latina: Escarpas do Lago, em Capitólio
Entretanto, sofremos nos últimos anos com o esvaziamento provocado no Lago de Furnas, cujos níveis das águas impedem a operação legítima de qualquer um dos empreendimentos construídos no seu entorno – quer sejam pousadas, hotéis, marinas, clubes, condomínios ou o transporte aquaviário, produção agrícola, atividades da piscicultura, recreação e do turismo.
Desde o ano de 2012, quando o nível da represa chegou a 11,2% da sua capacidade, o seu ciclo de oscilação não mais voltou aos níveis da cota 768 na alta e 762 na baixa, quando chovia pouco. Para se ter uma idéia, o Clube Encosta do Lago e o Náutico Furnastur, no município de Formiga, estão a 3 km ½ e 1 km ½ respectivamente, de distância da água da represa!
Salvar o nosso Mar de Minas e suas atividades econômicas nos une – iniciativa privada (através da indústria, comércio, prestadores de serviços), 34 municípios (reunidos na ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas), seus moradores e usuários, em torno do Movimento PróFurnas 762, em busca da manutenção de uma cota mínima, 762, sem oscilações.
É fundamental esclarecer que nosso pleito em NADA impacta o setor energético, ou requer investimentos financeiros do poder público. Com a legitimidade de políticas públicas traduzidas por lei, temos a garantia e segurança para os investimentos privados e a ativação da economia dos negócios do entorno da Represa.
Nossa demanda é que a cota de volume morto seja alterada e mantida no mínimo na 762, e em atendimento à exigência para o uso múltiplo da represa – não apenas para energia!!
Que seja implantada uma governança diferenciada para o Lago de Furnas e todo o sistema Rio Grande, garantindo o uso energético compatível com os usos múltiplos, a partir de um ponto principal: a cota 762.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2019
Movimento PróFurnas e Alago
