O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro-Oeste Mineiro (Aproscom), Flávio Martins, acompanhado do primeiro secretário Janael da Silva Alves, protocolaram nesta segunda-feira (2) uma carta aberta junto ao Ministério Público (MP), pedindo um posicionamento, bem como providências cabíveis sobre algumas questões relacionadas aos órgãos de segurança pública do município.
O documento foi endereçado ao promotor Ângelo Ansanelli Junior e relata que ?a segurança pública e a execução da justiça em todo o país, nos tempos atuais, passam por uma instabilidade, e as diversas instituições que têm o dever de devolver à população os serviços pagos com dinheiro dos impostos de cada contribuinte têm enfrentado problemas organizacionais em diversos níveis, sofrendo pressões internas e externas – em Minas Gerais, bem como na cidade de Formiga, não é diferente? .
Ainda segundo a carta aberta, ?a reorganização do sistema de registro de ocorrências a partir de escusas ou medidas paliativas para tentar resolver essa macro questão tem gerado problemas para os servidores das instituições de segurança pública bem como afetado gravemente a população de Formiga – única finalidade da prestação de nossos serviços? .
A diretoria da Aproscom ressalta que a Polícia Civil encerrou a lavratura de boletins de ocorrência nas delegacias de Formiga, desde julho de 2010, o que tem causado muitos transtornos e confusão aos diretamente envolvidos no trabalho policial. ?Enormes filas na porta do quartel da Polícia Militar, pessoas que vão a uma delegacia que não registra ocorrência, dentre outras reclamações, fatos que nos levam a elaborar essa carta aberta à Vossa Excelência? , relata o documento direcionado ao promotor.
De acordo com a Aproscom, a função da instituição Polícia Militar, ?segundo a Constituição Federal, é a de polícia ostensiva e preservação da ordem pública (Art 144 – 5º) – também conhecida como Polícia Administrativa, ou Polícia de Flagrante – difere-se essencialmente quanto à sua natureza constitucional da Polícia Civil, instituição esta a quem, desde sua criação, coube a nobre tarefa de registrar, investigar e elucidar fatos passados, que não estejam mais em estado de flagrância? .
A associação alega que o texto constitucional não faz referências à proibição ou obrigação quanto a registro de ocorrências policiais para casos que contemplem fatos passados ou que não afetam a ordem pública, sendo que tal serviço sempre foi feito pela Polícia Civil.
Nos municípios mineiros, o registro de fatos já ocorridos continua a ser feito pela Polícia Civil, à exceção de Formiga, que, segundo a Aproscom, ?precisa urgentemente retornar ao ordenamento ora existente e evitar a péssima imagem que começa a se desenhar, se já não está em estado avançado de absorção pela população, a respeito da competência e disposição dos membros das duas instituições? .
Conforme a Aproscom, as delegacias de Polícia Civil de Formiga, estrategicamente localizadas no centro da cidade, facilitam a vida dos necessitados desse tipo de registro e evitam peregrinações e revolta de terem que deslocar-se ao distante quartel da PM para noticiar às autoridades uma simples perda de documento ou um dano em seu veículo, por exemplo, ocorrido há 10 dias, o que, além de tudo, prejudica a atividade fim do policial militar.
O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública termina o documento relatando que ?ante o exposto, a Aproscom se posiciona contra essa situação criada e intercede junto à V.Exa., para que intervenha o quanto antes para fim do reordenamento, no que diz respeito ao registro de ocorrências de fatos pretéritos nas Delegacias de Policia Civil de Formiga e recuperação da imagem dos profissionais de segurança pública junto à população?.
Petição pedindo apoio do MP
Na semana passada, a diretoria da associação apresentou uma petição argumentando que, ?após dois séculos abraçando todo tipo de atividade, a Aproscom, não acredita que o policial militar terá qualquer benefício ao passar a fazer um novo trabalho que não tem obrigação legal na cidade de Formiga. Pelo contrário, o único fruto que o policial militar pode colher são punições, sindicâncias e cobranças com base no regulamento.
O documento protocolado na semana passada pede apoio para que os policiais militares não sejam responsáveis por notificação de envolvidos em ocorrência para comparecerem ao Fórum e que dessa nova atividade não reste responsabilidade disciplinar aos militares, que já estão atarefados com inúmeras funções atinentes ou não à atividade de polícia ostensiva, tais como: confecção de Boletim de Ocorrência de fatos pretéritos, auxílio e socorro a vítimas de acidentes, agente de trânsito municipal etc.
Mais informações sobre a Aproscom Formiga.
: aproscomformiga.blogspot.com

COMPATILHAR: