Dispensa de carência no INSS para pacientes com lúpus e epilepsia é aprovada no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.472/2022, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. O texto do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 2.472/2022 altera a Lei 8.213, de 1991, que dispensa pessoas com determinadas doenças – como tuberculose ativa, hanseníase e câncer – de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade, desde que já sejam segurados do  INSS. O projeto inclui lúpus e epilepsia no rol.

Fonte: Hoje em dia