Um homem de 56 anos foi preso por desobediência no início da noite dessa sexta (20) por descumprimento de norma exposta no Decreto Municipal 5.532, publicado nessa sexta.
Ele mantinha o estabelecimento comercial aberto, com várias pessoas no seu interior, aglomeradas e fazendo uso de bebidas alcoólicas.
O comerciante alegou desconhecimento do decreto e foi conduzido para a delegacia para registro do REDS.
Além do infrator, os clientes foram qualificados e também poderão responder pelo crime tipificado no artigo 268 do Código Penal.
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Fonte: Portal Arcos
