Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta terça-feira (12), em segundo turno, o projeto de lei que estabelece multas e sanções administrativas para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira. A proposta prevê penalidades financeiras para os infratores e seguirá agora para sanção do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, pessoas flagradas utilizando substâncias ilícitas em locais públicos poderão receber multas de até R$ 1,5 mil. O valor ainda será reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).
A proposta também estabelece que a multa poderá ser suspensa caso o infrator aceite, de forma voluntária, se submeter a tratamento para dependência química.
O projeto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) e determina que os recursos arrecadados com as penalidades sejam destinados a programas municipais de prevenção e apoio a entidades voltadas para a recuperação de dependentes químicos.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida busca aumentar a segurança pública e desestimular o consumo de drogas ilícitas em áreas de convivência da cidade.
Em conversa com a reportagem, o vereador Sargento Jalyson afirmou que a proposta não possui distinção de cor, gênero ou classe social.
O parlamentar também explicou que pessoas em situação de rua flagradas utilizando substâncias ilícitas não seriam enquadradas na legislação por estarem em condição de vulnerabilidade social, embora essa previsão não esteja explícita no texto aprovado.
Após a aprovação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto seguirá para análise e possível sanção do prefeito Álvaro Damião.
Caso seja sancionada, a nova legislação passará a estabelecer sanções administrativas para o consumo de drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira.
Com informações do O Tempo
