Câmara aprova em 1º turno projeto de lei que proíbe flanelinhas em BH; multa pode chegar a R$ 2 mil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nessa quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 702/2026, que proíbe a.
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Vereadores de Belo Horizonte aprovam projeto que prevê multa para consumo de drogas em espaços públicos
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta terça-feira (12), em segundo turno, o projeto de lei que estabelece multas e sanções administrativas para.
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Projeto que prevê câmeras em salas de aula avança na Câmara de Belo Horizonte
Um Projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula e a implementação de botões de.