Um Projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula e a implementação de botões de emergência nas escolas de Belo Horizonte avançou na Câmara Municipal. A proposta tem como objetivo prevenir episódios de violência no ambiente escolar.
O texto é de autoria do vereador Sargento Jalyson e estabelece regras para o armazenamento e acesso às imagens captadas pelas câmeras, com restrições e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após receber aval da Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise de outros dois colegiados antes de poder ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal. Para aprovação, serão necessários ao menos 21 votos favoráveis.
Ao defender a proposta, Sargento Jalyson afirmou que a sala de aula possui natureza pública por estar inserida em um prédio público. Segundo o parlamentar, “o monitoramento por câmeras de vigilância não atinge a intimidade ou a privacidade daqueles que ali se encontram”.
O relator da matéria na comissão, o vereador Irlan Melo, destacou que o sistema de videomonitoramento e os dispositivos de emergência podem contribuir para a prevenção de situações de violência, intimidação e outras ocorrências que comprometam o ambiente pedagógico.
Durante a discussão, Irlan Melo também afirmou que as câmeras poderiam inibir “doutrinações ideológicas” promovidas por professores em sala de aula.
Por outro lado, a vereadora Professora Nara se posicionou contra o parecer e afirmou ver com cautela a instalação dos equipamentos. Durante a reunião, ela declarou: “Não sei, de fato, para onde essas imagens irão”.
Além do projeto “Escola Segura”, a comissão aprovou outras duas propostas relacionadas à segurança nas escolas municipais.
Uma delas cria o programa “Guardião da Cidadania”, voltado para estudantes do ensino fundamental. O projeto prevê ações educativas realizadas em parceria com a Guarda Civil Municipal, incluindo palestras, campanhas, visitas e atividades relacionadas à cultura de paz, cidadania e prevenção à violência e às drogas.
Outra proposta aprovada foi o programa “Guarda Amiga da Escola”, também de autoria de Sargento Jalyson. O texto prevê atividades educativas sobre bullying, cyberbullying, prevenção à violência, uso seguro da internet e cidadania, envolvendo alunos, famílias e educadores.
O programa poderá contar com parcerias do Conselho Tutelar, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Enquanto o projeto “Guardião da Cidadania” já está pronto para votação em primeiro turno no plenário, o “Guarda Amiga da Escola” ainda precisará passar por outras duas comissões antes de avançar na tramitação.
Com o avanço das propostas na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os projetos voltados à segurança nas escolas seguem em discussão entre vereadores. As iniciativas envolvem medidas de monitoramento, prevenção à violência e ações educativas, além de debates sobre privacidade e uso das imagens dentro do ambiente escolar.
Com informações do Hoje em Dia
