A egressa do curso de direito do Unifor-MG Marcela Pereira Ferreira concluiu, no dia 18 de novembro de 2022, o mestrado na Universidade de Itaúna (UIT-MG).
Ela foi aprovada com recomendação para publicação da dissertação “A Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção aos Direitos Fundamentais à Saúde e Segurança dos Trabalhadores”. A área de concentração é direitos e garantias fundamentais, linha de pesquisa processo coletivo.
O estudo avaliou de que forma as ações do microssistema de tutela coletiva podem ser utilizadas no âmbito da Justiça do Trabalho para a proteção de direitos mínimos conferidos aos trabalhadores.
Marcela analisou sua aplicabilidade e efetividade prática, em especial após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), que flexibilizou e relativizou em alguns pontos a plena garantia de direitos mínimos aos trabalhadores. Verificou em especial os aumentos desenfreados de jornada, sem fiscalização. Observou a situação dos empregados carentes de legalidade e constitucionalidade e as negligências por parte dos empregadores. Tal conjunto de fatores consubstanciam para a exploração e degradação do trabalho.
A egressa ressaltou que a conclusão do mestrado é uma importante conquista em sua trajetória acadêmica e profissional. Ela destacou ainda que estimula a reflexão teórica, a publicação de obras e artigos em periódicos e amplia a pesquisa aprofundada sobre temas gerais e específicos inerentes ao âmbito jurídico. Também proporciona uma formação voltada majoritariamente para a docência no ensino superior.
Ela agradeceu a todos que contribuíram para a realização deste sonho, em especial aos professores do curso de direito do Centro Universitário de Formiga.
Marcela Pereira Ferreira possui pós-graduação em direito trabalhista e previdenciário pela UniAmérica e pós-graduação em direito público pela Universidade de Franca (Universidade Cruzeiro do Sul). Cursa pós-graduação em direito Processual Civil pela Faculdade Única (Grupo Prominas). Publicou artigos em revistas e periódicos conceituados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e capítulos de livros. Apresentou trabalhos em diversos congressos e participou de grupos e projetos de pesquisa.
Fonte: Unifor-MG
