No editorial do Jornal Nova Imprensa, da edição 888, publicado sob o título Chega de Blá-blá-blá, exortamos o Legislativo desta cidade a abandonar tarefas que não são de sua alçada legal – como cuidar de praças, financiar com seus recursos o transporte escolar, providenciar às expensas daquele poder aquisição de medicamentos ou transporte para tratamento fora do domicílio, pagamentos de consultas especializadas e outras mais ? fixando-se apenas naqueles afazeres previstos em lei e que se resumem em: fiscalizar e legislar.
Também ali, questionamos a prática constante de se transferir ao Ministério Público ou ao Judiciário, questões que bem poderiam ser resolvidas no âmbito do próprio Legislativo ou a partir de sua interferência mais vigorosa.
Buscando maiores informações sobre este e outros questionamentos de interesse público, em especial neste ano de eleições, entrevistamos o advogado RODRIGO PACHECO , designado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para encabeçar em Minas Gerais o Eleições Limpas, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele quer aproveitar o projeto para ampliar a discussão sobre questões de interesse do cidadão e promover mudanças o que, de certo modo, coincide com a intenção desta editoria de fazer daqui destas nossas páginas, uma ativa trincheira que acolha a tantos quantos se disponham defender estas ideias, em especial as defendidas pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral.
Nosso entrevistado de hoje, que foi eleito como o mais jovem advogado a ocupar uma vaga no conselho federal, espera discutir com a sociedade, ao levar o movimento para as cidades mineiras, problemas e soluções para o Estado. Aprimorar o processo eleitoral e extirpar práticas viciadas nas eleições é fundamental, afirma.
À frente do escritório Maurício Campos & Pacheco Sociedade de Advogados, ao lado do ex-secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o criminalista faz críticas à tendência no país de se transferir para o Poder Judiciário questões que deveriam ser discutidas e resolvidas pelos demais poderes constituídos. Segundo ele, esse processo de judicialização em curso também reflete o descrédito da sociedade com a classe política. Achar que tudo se resolve no Judiciário é um engano, é o reconhecimento da incompetência e descrédito dos outros poderes, ressalta.
Concluída a entrevista, assim resumimos o pensamento do ilustre Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que quer ampliar discussão sobre questões de interesse do cidadão e promover mudanças políticas: Melhor seria que houvesse um choque de éticatrevista:
NOVA IMPRENSA – Sendo o segundo maior colégio eleitoral do país, em sua opinião, por que o Estado de Minas deve ser o protagonista do projeto Eleições Limpas?
RODRIGO PACHECO – A importância de Minas Gerais não é só pelas dimensões geográficas e densidade populacional. Minas se destaca no cenário nacional por ser tradicionalmente celeiro de ideias progressistas e valores éticos. Por isso, o projeto Eleições Limpas passa necessariamente pelo nosso Estado. Aprimorar o processo eleitoral e extirpar práticas viciadas nas eleições é fundamental para o país e os mineiros sabem disso.
NOVA IMPRENSA – Assim como a OAB fez, a sociedade organizada também deve ajudar a pautar as discussões no Congresso em busca de avanços e reformas?
Sem dúvida alguma. A OAB se ocupa muito disso, assim como outras entidades igualmente respeitadas. Mas sem a mobilização da sociedade civil organizada nada evolui concretamente. E essa mobilização significa fiscalizar, dar ideias, manifestar publicamente, indignar-se com o que está errado, exigir de seu representante que tome as atitudes que representem o anseio de seu eleitorado.
NOVA IMPRENSA – Esses movimentos nas ruas, de alguma forma, levam o cidadão a pensar que as mudanças são necessárias?
Não são os movimentos que levam o cidadão a pensar que as mudanças são necessárias. Na verdade, os movimentos são consequência daquilo que o cidadão sabe, vivencia e quer mudar. O ir para a rua significou muito para o Brasil em 2013. E o impressionante é que as principais pretensões foram simples e básicas. Políticos tinham que ter vergonha de ver uma mobilização pedindo transporte, saúde e educação públicos de qualidade. Isso é uma obrigação evidente do Estado, que tem dinheiro de sobra para melhorar essas questões estruturais básicas. Basta entender onde está o gargalo das finanças públicas.
NOVA IMPRENSA – Os poderes estão conseguindo assimilar as demandas que surgiram das ruas com as manifestações?
Houve um amadurecimento, mais pelo receio de reação popular se não houver as mudanças do que propriamente por um golpe de consciência dos representantes dos poderes em geral. Melhor seria que houvesse um choque de ética, civilidade e responsabilidade com a coisa pública. Isso seria mais duradouro e melhor para se construir verdadeiramente uma nação.
NOVA IMPRENSA – Há um exagero na judicialização de algumas discussões no país?
Sim. Achar que tudo se resolve no Poder Judiciário é um grande engano. A Justiça está sobrecarregada e não pode servir de oráculo para tudo. Transferir para a seara judicial todas as questões do país é o reconhecimento da incompetência e descrédito dos outros poderes. Na minha concepção, o ideal de República é bem educar o povo, escolher representantes políticos de qualidade e deixá-los trabalhar, com autoridade, sem autoritarismo. Ao Poder Judiciário devem ser reservadas questões que realmente lhe competem, respeitando a autonomia e decisão de outros poderes.
NOVA IMPRENSA – Isso demonstra falta de representatividade, por exemplo, no Congresso?
Isso demonstra o descrédito da sociedade com a classe política, no que se inclui o Congresso. Seria muito importante que o cidadão olhasse para um Ministro do Supremo e para um senador da República, para um juiz de Direito e um prefeito municipal e pensasse: eu posso confiar neles igualmente? Infelizmente, no Brasil não há esse pé de igualdade. E tenho que reconhecer: o Estado escolhe bem melhor os juízes do que o povo escolhe os políticos.
NOVA IMPRENSA – Aprimorar as práticas eleitorais e a escolha dos candidatos se torna, então, cada vez mais necessário.
O povo tem a faca e queijo na mão. O poder do voto. Aprimorar o processo de escolha é importantíssimo. Pesquisar a vida do candidato, se ele é político profissional ou não, se é ficha limpa, as ideias que ele tem. E cobrar resultados. Precisamos dos políticos. Mas ele precisam muito de nós também.
PERFIL
Nome: Rodrigo Otávio Soares Pacheco
Data de nascimento: 3/11/1976
Hobby: miniaturas de veículos
Livro: ?Dos Delitos e das Penas?, de Cesare Beccaria
Filme: ?Um sonho de Liberdade?, de Frank Darabont, com Tim Robbins e Morgan Freeman
Frase: Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido (art. 1o, parágrafo 1o, da CF/88)
